COMISSÃO DO PLANO DIRETOR PREPARA VOTAÇÃO DE PROJETO

Votação na próxima semana, antes do recesso do Legislativo, que se inicia no dia 15

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A Comissão Especial da Câmara Municipal, instituída em março deste ano para avaliar o Projeto de Lei capeado pela Mensagem 015/2019 (Revisão da Lei Municipal 4.441/2008 referente ao Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano de Volta Redonda) encerrou seu trabalho quinta-feira (05/11), e já pediu à Mesa Diretora para iniciar a votação na próxima semana, antes do recesso do Legislativo, que se inicia no dia 15.

Durante nove meses, os vereadores que integram a Comissão, sendo eles, Washington Granato (PTC); Maurício Pessoa (PSC); Fernando Martins (MDB); Jari Simão de Oliveira Júnior (PSB) e José Martins de Assis, o Tigrão (MDB), analisaram todas as propostas enviadas pelo Executivo e confrontaram as mesmas com as propostas dos vereadores, cujo foco principal das propostas dos vereadores é o adensamento das áreas urbanas consolidadas, evitando a expansão para as periferias, onde não existem infraestrutura ainda.

- O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2011 determina no Artigo 40 que o Plano Diretor deve ser revisto a cada 10 anos, o que deve ser feito tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo. A Câmara vem realizando este trabalho desde o ano passado, quando realizou seminário e audiência pública para debate de propostas - explica Granato, destacando que o objetivo é tornar o Legislativo ator neste processo, deixando a postura de coadjuvante adotada nas legislações passada.

Granato, Maurício Pessoa e Fernando Martins destacam que o novo projeto do Plano Diretor foi elaborado visando o crescimento e desenvolvimento de Volta Redonda nos próximos 10 anos.

- Nosso objetivo é que as emendas dos parlamentares culminem em uma cidade mais ordenada e, principalmente, mais justa para toda a população. Este novo Plano Diretor traz instrumentos importantes de ordenamento e uso do solo, de mobilidade urbana e outras áreas essenciais para que a cidade consiga se desenvolver atraindo novas empresas e gerando emprego e oportunidades para que nossos jovens não precisem sair daqui com este intuito, - analisaram os vereadores.

Todo o trabalho de revisão do Plano Diretor contou com assessoria técnica do arquiteto Ronaldo Alves, que tem profundos conhecimentos na área; o servidor Rodrigo Pires, que secretariou a comissão durante este ano. Além destes, o engenheiro Adail Correa da Silva e o advogado Rafael Moura da Fonseca prestaram assessoria ao Presidente da Comissão, Granato.

O Plano Diretor é instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana e tem como pontos principais os princípios da função social da propriedade, com medidas para fomentar o uso adequado dos imóveis na área urbana; consolidação de Volta Redonda como polo regional de atividades e serviços com prioridade ao metalmecânico; política de adensamento das áreas já urbanizadas com desestímulo às expansões para periferias não dotadas de infraestrutura; diversificação da economia com estímulo a novos empreendimentos com foco em tecnologia e inovação; inclusão urbanística de assentamentos irregulares de interesse social, com prioridade à regularização fundiária; entre outras.