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ALERJ APRECIA E VOTA CONTAS DO GOVERNO PEZÃO E DO TCE-RJ

Foto: Arquivo/Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, nesta terça-feira (12/11), em discussão única, as contas do Governo do Estado durante a administração do ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão (MDB), e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), referentes aos anos de 2018 e de 2017, respectivamente. A Comissão de Orçamento da Casa já emitiu parecer favorável ao exercício financeiro estadual do ano passado e elaborou o projeto de decreto legislativo 18/19, que será votado em sessão extraordinária às 14h45.

Em outubro, a comissão decidiu pela aprovação por quatro votos a três. O relator Rodrigo Bacellar (PSD) justificou o parecer favorável com base no momento de crise financeira que o Estado do Rio vive. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PSL) foi um dos contrários à aprovação, uma vez que o TCE-RJ emitiu parecer prévio pela rejeição das contas da administração do ex-governador Pezão.

Já as contas referentes ao ano de 2017 do TCE-RJ serão votadas em discussão única. A Comissão de Orçamento da Casa também emitiu, de forma unânime, parecer favorável ao exercício financeiro estadual do ano passado, e elaborou o projeto de decreto legislativo 19/19, que será votado em sessão extraordinária às 14h45.

“Verificamos que o TCE cumpriu o limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que a gestão anterior terminou o mandato deixando um saldo positivo de R$ 2 milhões em caixa, dois pontos importantes da nossa avaliação”, explicou o relator do projeto durante votação na comissão de Orçamento, deputado Luiz Paulo (PSDB).

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