JUSTIÇA MULTA NOVAMENTE CSN E HARSCO EM R$ 10 MILHÕES

Vereador Rodrigo Furtado afirma que além da nova multa, as empresas estão obrigadas a depositar em juízo o valor de R$ 1.125.000,00

Foto: Gazeta dos Bairros

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Defesa Civil da Câmara Municipal de Volta Redonda, vereador Rodrigo Furtado (PTC), confirmou na tarde desta quarta-feira (06/11) que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e empresa Harsco Metals foram multadas novamente, dessa vez em R$ 10 milhões, por descumprirem liminar determinando redução na pilha de escória no depósito improvisado, localizado nas imediações dos bairros Volta Grande e Brasilândia. A justiça voltou a agir contra as empresas por considerar como "ato atentatório à dignidade da Justiça" ao descumprirem decisão liminar proferida no ano passado, para redução de escória acumulada ao lado do Rio Paraíba do Sul, acolhendo manifestação conjunta do MPF e do MP-RJ.

Além disso, foi aplicada multa diária majorada de R$ 20 mil para R$ 100 mil contra a CSN por descumprimento da decisão anterior. Além da nova multa, as empresas estão obrigadas a depositar em juízo o valor de R$ 1.125.000,00 (Harsco Metals R$ 225 mil e CSN R$ 900 mil), dentro de 15 dias, comprovadamente, sob pena de "Penhora on line" (utilização do sistema Bacen-Jud para constrição de contas bancárias).

A ação trata-se de sistema informático desenvolvido pelo Banco Central que permite aos juízes solicitar informações sobre movimentação dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de contas-correntes ou qualquer conta de investimento. O sistema está disponível a todos os ramos do Poder Judiciário, mediante convênio assinado entre o Banco Central e os tribunais superiores, ao qual aderiram os tribunais regionais e estaduais.

HISTÓRICO - Todo o caso teve início a partir da decisão do juiz da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, Bruno Otero Nery, determinando que as empresas cumprissem decisão liminar, proferida em meados do ano de 2018, a redução das pilhas de escória estocadas há mais de duas décadas num pátio, no bairro Brasilândia.

O prazo para a adequação - de 120 úteis à época - especificado no despacho judicial teria expirado no dia 13 de março, motivando a fixação da sanção em desfavor de ambas as empresas. A partir da notificação, os valores somente deixariam de ser pagos pelos envolvidos, mediante comprovação da redução das pilhas a quatro metros de altura, conforme determinado na liminar.

As empresas deveriam, ainda, apresentar laudo de lixiviação, solubilização, teste de toxicidade e da caracterização, classificação e composição de todo o material armazenado. Com relação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ficou definido que o órgão deverá fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais. Em setembro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou efeito suspensivo ao recurso da metalúrgica Harsco contra essa decisão liminar.

RECENTE - As multas iniciais tiveram como base o lucro líquido da CSN que, somente no primeiro trimestre de 2018, chegou a quase R$ 1,5 bilhão. Ainda na decisão, o juiz afirmou que “as alegações e documentos apresentados pelas partes não demonstraram esforços necessários para o cumprimento no que diz respeito à retirada do excedente de escória do pátio”, acrescentando que CSN e Harsco se mantiveram no campo dos “esforços convenientes”, apresentando planos de ação condicionados a “fomentar o consumo do agregado por seus parceiros e aumentar a lista de clientes”.

O vereador Rodrigo Furtado, militante da causa ambiental, classificou a fixação da multa como fundamental para que os responsáveis adotem planos urgentes e resolutivos, completando que como parte na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, e na qualidade de 'amicus curiae' (amiga da corte), a Câmara Municipal solicitou providências imediatas ao órgão. O pedido de medidas mais rígidas pelo parlamentar aconteceu durante uma Audiência Pública, marcada através de um requerimento de sua autoria, e que contou com a presença de quase 200 pessoas.

O parlamentar é presidente, desde meados de 2018, da Comissão Especial criada com o intuito de representar a população no debate ambiental, apurando os riscos do acúmulo irregular da escória e da emissão de poluentes nocivos à saúde, provenientes da produção siderúrgica. Rodrigo afirmou que a compreensão e apoio judiciário são fundamentais nesta discussão. Para ele, que considera o risco de desastre ambiental iminente, a sanção determinada pode colaborar para que as empresas resolvam o impasse que se arrasta por décadas e geram imensos danos à saúde da população, sobretudo aos moradores dos bairros próximos ao pátio de estocagem.

- Sem dúvidas temos motivos para comemorar. Vamos continuar acompanhando, mas a expectativa é de que alguma medida rápida seja tomada pelas partes. Como já disse em outros momentos, a CSN não pode ignorar uma liminar e continuar produzindo de forma indiscriminada. Sabemos da importância da empresa para nossa cidade e para a região, no entanto, é preciso produzir e promover desenvolvimento de forma sustentável e em harmonia com o meio ambiente – explicou.

Rodrigo Furtado afirmou ainda que vai buscar juntos ao órgãos do Judiciário que as multas, bem como os valores a serem depositados em juízo, sejam destinados para ações que possam amenizar os transtornos aos moradores afetados naquela região. "Precisamos urgentemente de ações eficazes para tratamento de saúde, implantação de áreas ecológicas no entorno dos bairros, e ainda na construção de parques de lazer", concluiu o parlamentar.

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