GOVERNO, DPE E DPU DISCUTEM AÇÕES DE ABORDAGENS PELA SMAC

30.10.2019

Ação Comunitária de Volta Redonda garante a assistência com o Centro POP, o Abrigo Municipal e o Projeto Superação

Foto: Gabriel Borges/Secom-PMVR

As políticas públicas para a população em 'situação de rua' e as boas práticas foram discutidas em reunião, na quarta-feira (30/10), entre o prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSDB), o Defensor Público do Estado (DPE), João Helvécio, o Defensor Público da União (DPU), Cláudio Santos, além de representantes do Comitê Intersetorial de Políticas para População em Situação de Rua.

“A política pública de assistência prevê atendimento prioritário aos grupos populacionais em risco pessoal ou social, entre eles a população em situação de rua. As ações desenvolvidas em Volta Redonda têm como objetivo garantir o acesso aos direitos e ofertar serviços voltados para o acolhimento desse público”, disse Samuca Silva.

As discussões acontecem logo após um cidadão 'em situação de rua' ter sido transportado e conduzido à Delegacia de Polícia para averiguação, no interior da caçapa de uma viatura da Guarda Municipal de Volta Redonda (e não em um micro-ônibus ou no banco de passageiros da viatura), cujo as imagens terem repercutido nas redes sociais, e exibidas no telejornal matinal 'Bom Dia Rio', do Grupo Globo de Comunicação. Nas imagens, é possível verificar que um cão de estimação do cidadão persegue a viatura, por mais de um quilômetro. Os guardas, ao perceberem o fato, param o veículo para que o animal entre e fique ao lado de seu dono.

HUMANIZADO - Priorizando o acolhimento e a humanização, por meio da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), o município oferece assistência especializada para a população em situação de rua, com atendimentos estão divididos entre o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), Serviço de Atendimento ao Migrante, o Serviço de Acolhimento Institucional Abrigo Municipal Seu Nadim e o Projeto Superação.

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) é a porta de entrada na política de assistência social da cidade. De janeiro a setembro de 2019, 1.319 pessoas em situação de rua foram atendidas, sendo 853 migrantes. Uma média de 150 atendimentos por mês.

A sede do serviço é na Rua Paulo Leopoldo Marçal, nº 119, no bairro Aterrado, e atende a população de rua de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h; aos sábados, das 8h às 14h; e nos feriados, das 12h às 14h. A equipe é formada por assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e orientador social.

Entre os serviços também está o Centro POP, que proporciona às pessoas em situação de rua o acesso a alimentação, higiene pessoal, provisão de documentação civil, atendimento psicossocial e, quando necessário, são encaminhadas para a rede de serviços sócio-assistenciais e demais políticas públicas.

Já o Serviço de Abordagem Social, um braço do Centro POP, é feito por assistente social e educador social. O grupo desenvolve um trabalho planejado de aproximação, escuta qualificada e construção de vínculo de confiança com pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos para atender, acompanhar e mediar acesso à rede de proteção social.

O serviço especializado é ofertado de forma continuada, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e nos finais de semana em sistema de plantão pelo telefone: (24) 99974-5472. A abordagem também busca identificar a incidência de situações de risco pessoal e social por violação de direitos como o trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, uso abusivo de crack e demais drogas, dentre outras.

Aqueles que estão de passagem pela cidade também são acolhidos, já que o município conta com o Serviço de Atendimento ao Migrante (SAM), que após o atendimento no Centro POP oferta a concessão de passagem rodoviária para aos usuários em trânsito. A unidade fica na Rodoviária Francisco Torres, no Centro, mas para ter direito à passagem é necessário que todo usuário seja atendido anteriormente pelo Centro Pop.

ACOLHIMENTO – O Abrigo Municipal Seu Nadim é um espaço de acolhimento provisório para adultos munícipes em situação de rua, encaminhados pelo Centro POP. O objetivo é o resgate dos vínculos familiares, sociais e comunitários, assegurando a autonomia. O abrigo funciona 24h, na Rua 560, s/nº, Nossa Senhora das Graças. O local tem capacidade para atender 50 pessoas e hoje abriga 25. A equipe é formada por assistente social, psicólogo, educador social e cuidadores.

Os abrigados são encaminhados pelo Centro POP quando demonstram desejo de deixar as ruas. Os moradores exercem as atividades diárias fora do abrigo e retornam.

PROJETO SUPERAÇÃO – Por meio de atividades laborativas e oficinas socioeducativas o projeto visa intensificar as ações prestadas às pessoas em situação de rua, propiciando acompanhamento nas áreas social, de saúde, lazer, cultura além de proporcionar acesso à renda e autonomia financeira. Hoje, são oito usuários, mas a capacidade de atendimento é de 20 pessoas.

Para participarem do Superação os usuários primeiramente precisam aderir a duas condições: sair da condição de rua (sendo assim oferecemos o abrigo municipal e alguns conseguem retornar para a família, ou mesmo ter seu próprio espaço) e aderir ao tratamento para dependência química (quando necessário).

As atividades são divididas em dois momentos, na parte da manhã, os 20 usuários realizam atividades laborativas em unidades da própria Smac (oferecendo serviços gerais, urbanismo, paisagismo dentre outros) e na parte da tarde participam das oficinas socioeducativas (artesanato com materiais recicláveis, musicoterapia, grupos de convivência, cinema, grupos do AA, tratamento no CAPD AD). Para isso, recebem uma bolsa no valor de meio salário mínimo. O objetivo final é que estes usuários possam ser inseridos no mercado formal de trabalho e consigam novos projetos de vida.