CÂMARA APROVA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE FGTS E INSS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Vereadores aprovam autorização para que governo municipal parcele dívidas junto à Receita Federal e à Caixa Econômica

Fotos: Gazeta dos Bairros

A quarta sessão itinerante da Câmara Municipal de Volta Redonda foi realizada na noite de quinta-feira (26/09), na sede do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, no bairro Açude, em Volta Redonda, na presença de dezenas de moradores daquela região, apesar da chuva incessante. Durante a sessão, os vereadores aprovaram em primeira votação uma autorização para que o prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSDB), possa parcelar dívidas junto à Receita Federal e à Caixa Econômica, referentes aos débitos da Administração Municipal para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), relativos aos depósitos patronais obrigatórios dos servidores públicos municipais, há anos sem quitação.

Ao contrário do que estava previsto, o Projeto de Lei nº 048/2018, que prevê a instituição do Banco Cadastral de Doadores de Medula Óssea, de autoria do vereador Washington Granato (Solidariedade), tendo coautoria do colega Paulo César Lima da Silva, o Paulinho do Raio-X (MDB), não foi votado. O vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira, o Dinho (Patriota), conversou com Paulinho do Raio-X, e decidiu pedir vistas ao projeto, uma vez que o vereador autor não estava presente à sessão.

O tema foi motivo de xingamentos e insultos na sessão do dia 16/09, trocados pelos vereadores Granato e José Augusto de Miranda (PDT), que havia pedido vistas naquela ocasião, sob a justificativa de que o serviço já era ofertado pela rede municipal de Saúde do município.

CONHECENDO - O início dos trabalhos se deu com a participação da Coordenadora de Comunicação da Câmara, Elizabeth Mendonça, onde a mesma explicava aos moradores sobre os trâmites da sessão ordinária e do processo legislativo, tais como leitura de atas das sessões anteriores, requerimentos, votação diversas, uso da tribuna, entre outros. Na ocasião, a moradora e integrante afastada da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Açude (AMABA), Valéria Almeida Faria, fez uso da Tribuna Livre, para falar sobre as demandas de infraestrutura no bairro, em razão do financiamento de R$ 80 milhões para o Município de Volta Redonda.

Na oportunidade foi aprovado pelos parlamentares a indicação dos membros do Legislativo Municipal que vão compor o Conselho Fiscal da Fundação Beatriz Gama (FBG), com mandato de dois anos, compreendendo o biênio 2019/2021. Os representantes do Legislativo são os vereadores Welderson Sidney da Silva Teixeira, o Dinho (Patriota) e Luciano de Souza Portes, o Mineirinho (PL).

No entanto, em 2017, o vereador Sidney Dinho abdicou da indicação atendendo solicitação do vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (PSB), que pediu para integrar o conselho. Entretanto, Neném vem afirmando em seguidas sessões da Câmara que se viu obrigado a não participar do conselho. "Me vi impossibilitado de continuar em razão de a então presidente da FBG, a senhora Cláudia Moreira Dornellas, determinar que os integrantes do conselho deveriam ter formação em Contabilidade ou Economia. Como não as tenho, decidi que não caberia mais a mim fiscalizar. Só gostaria de saber como ela aprovou as contas de janeiro de 2017 até hoje, sem a conferência e assinatura dos representantes do Legislativo Municipal nos relatórios e demais documentos", questiona Neném.

O vereador Sidney Dinho confirmou que permanecerá como integrante do conselho, ao lado de Luciano Mineirinho, e que vai acompanhar e fiscalizar as ações da direção da FBG. "Reafirmo que vou fazer a fiscalização e, caso sejam identificadas quaisquer incorreções, estaremos relatando ao Ministério Público para que adote as medidas cabíveis para o não cumprimento com a lei", garantiu o parlamentar.

Por sua vez, Luciano Mineirinho explicou em plenário que conversou com o atual presidente da FBG, Davi de Araújo Silva, e os dois ficaram de acertar a atualização do Estatuto da Fundação, para que tenha como base as determinações do novo Código Civil, uma vez que o documento está defasado. A proposta visa dar clareza e legalidade às alterações e novas determinações e exigências informadas pelo vereador Neném.

REFIS - Numa segunda mensagem do prefeito Samuca à Câmara Municipal, que solicitava autorização para conceder anistia de juros e multas sobre tributos atrasados, os vereadores também votaram favoráveis. No entanto, Luciano Mineirinho solicitou ao presidente da Mesa Diretora, Edson Quinto, que o texto fosse alterado, uma vez que o prazo para que os contribuintes solicitassem o benefício terminaria em 30 de setembro próximo, ou seja, na segunda-feira. "Senhor presidente, verifiquei que existe um pequeno problema de fácil solução nesta mensagem. Vamos aprovar em primeira votação, mas peço que seja feita uma alteração no texto, prolongando o prazo para solicitação do benefício para o final do mês de outubro ou novembro deste ano", solicitou Mineirinho.