PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA SAÚDE PODE SER CRIADO

Foto: Arquivo/Secom-PMVR

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (28/08), em primeira discussão, o projeto de lei 1.805/16, da deputada Enfermeira Rejane (PC do B), que cria um programa para combater a violência contra profissionais de saúde pública do estado, denominado “Programa Ronda da Saúde”.

Segundo o texto, o objetivo é prevenir e combater a prática de violência contra profissionais de saúde no exercício de sua função. Deverão ser realizadas palestras e debates para capacitação específica sobre o tema, presença permanente de policiais militares nas imediações das unidades de saúde e visitas diárias dos agentes durante os turnos. O Governo poderá realizar convênios com os municípios interessados na implantação do programa em seus territórios.

Para a deputada, a sociedade precisa ser alertada sobre a situação dos profissionais de saúde agredidos e as consequências desses fatos na qualidade da prestação dos serviços na assistência. "Diante destas ocorrências, são necessárias providências do poder público para prevenir e mesmo reprimir tais situações, que atentam contra a dignidade da pessoa humana, o livre exercício da profissão e a harmonia social", disse.

MOTORISTAS - Outra proposta é a que determina que as concessionárias de transporte público que atuam no estado deverão realizar, anualmente, exames cardiológicos em seus condutores. É o que estipula o projeto de lei 1.312/15, que os deputados votam nesta quarta-feira, em segunda discussão. A proposta é de autoria das deputadas Tia Ju (PRB) e Enfermeira Rejane (PCdoB), do deputado Carlos Macedo (PRB) e da ex-deputada Ana Paula Rechuan (MDB). Um médico especialista deverá examinar o funcionário e fazer uma declaração caso ele esteja apto ao trabalho. Em caso de descumprimento, a empresa poderá arcar com multa com valores entre mil a cinco mil UFIR-RJ que, em reais, podem chegar a cerca de R$ 17 mil.