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GOVERNO PREVÊ LICITAÇÃO DE TRANSPORTE PARA 17 DE SETEMBRO

Edital para concessão de linhas da viação Sul Fluminense prevê manutenção dos atuais funcionários da empresa

Fotos: Arquivo

A Prefeitura de Volta Redonda marcou para 17 de setembro a licitação das linhas da viação Sul Fluminense. O edital de licitação já está publicado e disponível no 'VR em Destaque', no site oficial da prefeitura: www.voltaredonda.rj.gov.br – acesso rápido – licitação – agenda de licitação. O número da concorrência pública é 001/2019.

Conforme acordado pelo prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSDB), o edital de licitação prevê que a empresa vencedora – que vai substituir a Sul Fluminense - deverá atender a Lei Municipal nº 4.908/2012, de autoria do vereador Edson Quinto (PR), que prevê a obrigatoriedade de absorção da mão de obra que atualmente está na Sul Fluminense.

“Lembro que fui pessoalmente ao Ministério Público do Trabalho para firmar esse compromisso. Sempre deixei claro que tinha o compromisso de manter a empregabilidade dos atuais funcionários da Sul Fluminense. Tenho compromisso com a população e precisamos ter um transporte de qualidade. Demos prazo para a empresa melhorar o serviço, mas isso não aconteceu. Por isso tomamos essa medida de realizar a licitação. Nossa população merece um transporte melhor”, disse o prefeito.

A concessão da exploração das linhas será de dez anos e o valor de outorga, que deverá ser pago ao município pela empresa vencedora, será de R$ 6,4 milhões. A tarifa da passagem será mantida em R$ 3,80.

Em 10 de maio, o prefeito Samuca decretou a caducidade da concessão da viação Sul Fluminense e determinou a licitação das linhas. Motivo: o grande número de reclamações e má qualidade do serviço e dos veículos.

“O edital de licitação já foi encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado, em mais uma medida transparência. O serviço prestado pela empresa estava muito ruim. Agora esperamos que até o final do ano os primeiros ônibus novos já possam estar circulando na cidade. Vamos fazer todo o esforço possível para dar celeridade nesse processo de licitação”, comentou.

DETALHAMENTO - Constitui objeto da licitação a seleção da proposta mais vantajosa para a Prefeitura de Volta Redonda, pela outorga da concessão do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros. Este sistema é formado por 29 linhas urbanas e quatro extensões de linhas, devendo respeitar as condições necessárias à prestação de forma adequada.

A concessão das linhas será em um único lote de operação face à localização geográfica do Município, e pela conformação e dinâmica urbana observada. O sistema de transporte coletivo de Volta Redonda atualmente é operado por quatro empresas, sendo elas: Cidade do Aço, Elite, Pinheiral e Sul Fluminense.

Destas, a empresa Sul Fluminense é a que possuí a maior frota e o maior número de linhas em operação. A frota atualmente operante do sistema é de aproximadamente 200 veículos, conforme levantamento da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU). A definição dos itinerários das linhas do sistema licitado foi realizada com base na análise dos pares de origem/destino considerando a divisão da área de estudo em 51 bairros. Das 29 linhas informadas, 24 possuem características de linhas diametrais e cinco características de linhas circulares. Das quatro extensões de linhas, duas possuem características de linhas diametrais e duas possuem características de linhas circulares. Todas as linhas deverão ser codificadas pela empresa vencedora, de forma a facilitar sua identificação pelo usuário do sistema. A quantidade mínima de veículos em operação por linha deverá observar o estabelecido, cujo somatório do montante mínimo é de 143 veículos.

RESERVA - Considerou-se como reserva técnica mínima de 10% da frota operacional, gerando um adicional de 14 ônibus. A quantidade de veículos na frota poderá ser alterada conforme necessidade da demanda de serviços, previamente estabelecida pela STMU.

A estimativa de quilometragem média mensal operacional prevista para o sistema licitado é de 11.439.491 quilômetros. Pode se contabilizar a esta estimativa a quilometragem ociosa ou morta, considerada de 5% da quilometragem operacional. Concluído o processo licitatório para concessão dos serviços municipais de transporte coletivo, a concessionária do serviço deverá implantar o sistema de bilhetagem eletrônica em seus veículos e garagens.

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