CÂMARA TERÁ SEMANA AGITADA COM DEFINIÇÃO SOBRE EMENDAS IMPOSITIVAS DE 2018 E 2019
Duas correspondências do Executivo foram encaminhadas e recebidas pela Comissão Permanente de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento
Foto: Arquivo
A semana legislativa em Volta Redonda promete ser bastante agitada a partir desta segunda-feira (19/08), em razão de informações recebidas por vereadores por parte do governo do prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSDB). Duas correspondências do Executivo foram encaminhadas e recebidas pela Comissão Permanente de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento. Elas referem-se às 'Emendas Impositivas' aprovadas no orçamento de 2017 para execução em 2018, e de 2018 para execução em 2019.
O presidente da Comissão, vereador Washington Granato (PTC), já informou à Gazeta dos Bairros, na semana anterior, que está avaliando as informações e comparando com o que determina a legislação aprovada pelos 21 parlamentares e que norteiam o cumprimento da lei e possíveis responsabilidades pela não execução das obras obrigatórias. "Estamos avaliando minunciosamente todas as informações recebidas do governo e, muito em breve, teremos um relatório a ser apresentado em plenário", garantiu o parlamentar.
Não muito longe dessa agitação em plenário, os parlamentares terão pela frente toda a pauta da sessão da última quinta-feira (15/08), que ficou sem apreciação e votação. Trata-se da votação única do veto total do prefeito ao Projeto de Lei (PL) nº 144/2018, que "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda".
O projeto, que tem autoria da Mesa Diretora da Câmara, teve sua votação suspensa a pedido do vereador Rodrigo Furtado (PTC). Tal solicitação trancou toda a pauta que estava para ser votada na quinta-feira, e terá de ser votada nesta segunda-feira.
Após votar o veto, os vereadores terão pela frente, em segunda votação, o Projeto de Lei nº nº 051/2018, de autoria do prefeito Samuca, que "autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-VR) a conceder isenção de tarifa de água e esgoto". Além dessa mensagem, outra que também tem autoria do governo é a de nº 024/2019, que "autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar".
ILHA SÃO JOÃO - Outro Projeto de Lei de nº 070/2019, a ser apreciado e votado ainda nesta semana, é o que prevê a consolidação da Ilha São João, localizada no bairro Voldac, como Complexo Esportivo de Eventos e de Lazer. Ele propõe ainda que sejam vedadas outras atividades no local. O autor do projeto é o vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (PSB), e tem como coautor o presidente da Câmara Municipal, vereador Edson Quinto (PR).
