VEREADORES DEFENDEM LICITAÇÃO AMPLA DO TRANSPORTE COLETIVO

Relatório final foi apresentado nesta segunda-feira (05/08); comissão é formada pelos vereadores Granato, Rodrigo Furtado e Washington Uchôa

Foto: Divulgação/CE Transporte-CMVR

A Comissão Especial (CE) criada pela Câmara de Vereadores de Volta Redonda para avaliar os serviços prestado pelas empresas de transporte público no município foi encerrada no dia 15 de julho, tendo o relatório final apresentado na noite desta segunda-feira (05/08). A conclusão da comissão, formada pelos vereadores Washington Granato (PTC) como presidente; Rodrigo Furtado (PTC), como relator; e Washington Uchôa (PRB), como membro, é de que há necessidade de uma nova licitação para todas as linhas da cidade, e não apenas as 31 exploradas pela empresa Viação Sul Fluminense.

De acordo com a CE, o serviço de transporte público vem sendo prestado, como um todo, de forma precária, não atendendo às necessidades da população. "É necessário ainda melhorias na acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos, além de estudos para novos trajetos a fim de dar mais agilidade ao transporte", explicou Rodrigo Furtado, acrescentando que o crescimento populacional na cidade e região, alterou a realidade dos transportes no município, elevou a demanda na prestação no transporte de passageiros.

Rodrigo Furtado avaliou que com o surgimento de novas modalidades de transportes alternativos, houve uma significativa piora no ordenamento do trânsito e, consequentemente, prejuízos para o deslocamento diário das pessoas. "Com isso, não só o trânsito em si, mas torna-se relevante abordar a mobilidade urbana de forma ampla, e não em âmbitos individuais, envolvendo a sociedade e os diversas atores presentes neste debate do transporte público", norteou o relator.

Ainda conforme o documento, o relator afirma que "reconhecendo sua responsabilidade de fiscalizar e apurar as reclamações relatadas pela população volta-redondense, inerentes ao atraso dos coletivos, precariedade dos veículos, dupla função, entre outras, criou-se – por meio da Resolução 5.001 de 20 de março do ano corrente", relembrou Furtado. Ele revelou que foi criado um canal de interação, hospedado no site oficial da Câmara Municipal, que contou com um questionário formado por 17 perguntas, possibilitando a análise do grau de satisfação e o conhecimento das reivindicações da população.

- O anonimato do internauta foi garantido na pesquisa, não sendo necessário informar nome, apenas o bairro onde reside; com que frequência utiliza o transporte e responder a outras perguntas, como a opinião sobre o valor da tarifa, sobre a qualidade dos ônibus e da estrutura dos pontos, tempo de espera em dias úteis e feriados, o que precisa ser melhorado, entre outros - detalhou Rodrigo Furtado, sob olhares atentos dos demais parlamentares e público presente.

O relatório apresentado trata ainda da decisão do desembargador relator Adolpho Andrade Mello, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O magistrado, acatou o Agravo de Instrumento da Prefeitura de Volta Redonda sobre o decreto de caducidade da viação Sul Fluminense.

O agravo teve o intuito de reverter a decisão de primeira instância, a favor da empresa, que suspendia os efeitos do decreto de caducidade, assinado pelo prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSDB). "A decisão – agora revertida no TJRJ – era a única favorável à empresa e que impedia a licitação das 31 linhas da concessionária", relata o documento da Comissão.

Com isso, a Prefeitura de Volta Redonda estava liberada para realizar concorrência e definir qual ou quais empresas teriam a titularidade das linhas da Sul Fluminense. A previsão, de acordo com o relator e demais integrantes da CE, é de que o certame aconteça em dezembro deste ano. "Por ora, a prefeitura planeja medidas emergenciais para dar retorno à população. Também será incluído no edital de licitação, que a empresa vencedora, obrigatoriamente, reempregue os funcionários que, eventualmente, possam ser demitidos durante a alteração, seguindo o que fixa a Lei Municipal 4208/2012, que diz que uma nova empresa concessionária precisa absorver a mão de obra atual", define o relator no documento.

RELATÓRIO TRATOU SOBRE

TARIFA X DESLOCAMENTO

Com relação à tarifa, segundo consta em relatório, entendeu-se que o custo da tarifa dos transportes coletivos no município é alto para a população, tendo em vista a qualidade dos serviços e a quilometragem rodada dentro do município. A comissão Especial fez um comparativo 'Percurso x Tarifa' para duas linhas, sendo uma em Volta Redonda (Linha 405 - Coqueiro x Conforto); e outra no Rio de Janeiro (Linha 472 - Triagem – Benfica x Leme).

Linha: Coqueiros x Conforto/Volta Redonda

Valor da tarifa: R$ 3,80

Itinerário: 12 km percorridos

Duração da viagem: 33 minutos

Número de paradas: 48

Linha: Triagem – Benfica x Leme

Valor da tarifa: R$ 4,05

Itinerário: 20 km percorridos

Duração da viagem: 80 minutos

Número de paradas: 61 paradas

De acordo com Rodrigo Furtado, foi sugerido, também, ao prefeito Samuca, a criação de um grupo de trabalho para elaborar relatório que estabeleça metas para novo procedimento licitatório para todas as linhas de ônibus. Outra sugestão foi a renovação integral das concessões de transporte coletivo urbano, "atendendo aos princípios constitucionais de isonomia, transparência, economicidade e imparcialidade, trazendo uma melhor qualidade dos serviços, uma vez que as reclamações também abarcam as demais concessionárias", contou em seu relatório.

Segundo Furtado, o sistema de transporte coletivo urbano, de acordo com a avaliação da Comissão Especial, e respostas contidas no questionário do site da Câmara, "não atende a contento às modificações geradas pelo desenvolvimento urbano, causando forte impacto na mobilidade urbana".

- Os horários disponibilizados pelas empresas de ônibus para os usuários não atende a demanda da população, além de atrasos dos coletivos, o número baixo de ônibus em horários de pico, o que vem causando transtorno, com ônibus cheios e desconfortáveis, o que vem mostrando um verdadeiro descaso com o usuário. Tal fato vem atrapalhando as atividades econômicas e sociais da população - revelou.

Rodrigo ressalta, ainda, sobre a necessidade de promover investimentos em mobilidade urbana, aumentando, por exemplo, a rede de corredores/faixas exclusivas para ônibus disponíveis no município. "Especialistas deixam claro que a solução para a melhora do tráfego nos grandes centros passa pelos investimentos em transporte público, uma vez que a qualidade agregada ao modal reduzia a utilização de outros meios, impactando na redução dos congestionamentos, número de veículos em circulação, diminuição de manutenções viárias, redução do tempo de deslocamento dos usuários, entre outros resultados positivos", avaliou.

Numa percepção relatada pelo parlamentar, a precariedade dos pontos de ônibus, notadamente, não projetados para ampla acessibilidade, dificulta o acesso de idosos e pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Rodrigo concluiu a leitura do relatório afirmando que o "o Legislativo Municipal se compromete em continuar acompanhando o processo de licitação e as melhorias empregadas no transporte coletivo de Volta Redonda", solicitando a aprovação do documento pelos pares e que o relatório fosse encaminhado ao Ministério Público.