EDSON QUINTO DESTACA AÇÕES DO PRIMEIRO SEMESTRE NA CÂMARA

Legislativo teve reabertura das sessões ordinárias na noite de quinta-feira Fotos: Gazeta dos Bairros

O presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, vereador Edson Quinto (PR), destacou nesta quinta-feira (01/08), em entrevista coletiva no Salão Nobre Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto, um balanço das ações implementadas por ele nos sete meses de administração do Legislativo, e aproveitou para convidar os jornalistas para a reabertura das sessões ordinárias no Plenário da Câmara, ocorrida na noite desta quinta-feira. Ele elencou a implementação e realização das sessões itinerantes, as atuações efetivas em defesa dos funcionários rodoviários de uma empresa de transporte coletivo, o apoio para aproximar o governo municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-VR) e do Volta Redonda Futebol Clube, a realização de três audiências públicas e uso de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A ação mais recente, lembrada por Edson Quinto, foi o 'abraço simbólico' à sede da Defensoria Pública da União (DPU) no município, com convocação da população usuária dos serviços da instituição para um manifesto público numa passeata pelas ruas do bairro Aterrado, realizado no dia 24 de julho.

Edson Quinto participou ativamente da organização do 'abraço simbólico' à sede da DPU

O parlamentar também confirmou que a concessão das linhas operadas pela empresa de transporte Coletivo Sul Fluminense deverão ser licitadas muito em breve. Edson Quinto afirmou estar acompanhando o caso de perto, e percebido a incidência das reclamações pela deficiência do serviço prestado. "Estamos atentos a isso e, principalmente, na manutenção dos empregos dos rodoviários desta empresa e de todas as outras", revelou. O vereador Edson Quinto relatou ter participado da reunião com integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), o prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSDB), juntamente com representantes do Sindicato dos Rodoviários do Sul Fluminense. "Temos a clareza de que a lei garantindo aos empregados, de minha autoria, vai basear um dos itens do edital da concorrência", detalhou.

OFICINA - Um grupo de três servidores da Câmara Municipal de Volta Redonda participam de treinamento na Oficinas Interlegis, sendo elas o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL 3.1) e Portal Modelo, que acontecem na próxima segunda-feira (05/08), e conclusão na sexta-feira (09/08), nas dependências do Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB), no bairro Aterrado. A iniciativa partiu do vereador Edson Quinto. Em razão do interesse dos servidores, o parlamentar enviou ofício solicitando ao Senado Federal, com apoio do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e foi atendido.

No treinamento, os técnicos da Interlegis realizam oficinas tecnológicas e ensinam a utilizar as ferramentas que facilitam o trabalho de vereadores e servidores tornando todo o trabalho das Casas Legislativas mais eficientes e transparentes. Edson acrescenta que o treinamento trará inúmeros benefícios para o dia a dia da Câmara, incluindo economicidade e celeridade, e de imediato a economia de papéis. E, como as vagas são limitadas, os servidores que passarem pelo treinamento vão ensinar seus colegas de trabalho, o que aprenderam.

O Portal Modelo é o sistema desenvolvido pelo Interlegis que permite que a Câmara crie o seu próprio site na internet de forma autônoma e sem necessidade de contratar serviços especializados. No treinamento, os participantes são ensinados a fazer a customização, gestão de conteúdo e administração do portal.

Já a oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo capacita para a adoção da ferramenta que informatiza todo o processo legislativo da Casa.

Ambos os sistemas são gratuitos, de fácil utilização e garantem às Câmaras total aderência às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência.

As oficinas serão ministradas pelos técnicos José Bonifácio de Góis Júnior (Portal Modelo), e Adalberto Oliveira (SAPL). Ao término do treinamento, os servidores estarão aptos a utilizarem as duas ferramentas.

INTERLEGIS - O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e até agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis.

AMBIENTAL - A entrevista coletiva do presidente Edson Quinto também contou com a presença do vereador e presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Defesa Civil, Rodrigo Furtado (PTC). O parlamentar aproveitou a presença dos jornalistas para relembrar outras ações da Câmara Municipal, com destaque para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A partir da assinatura do documento, a empresa se comprometeu em fazer investimentos no valor total de R$ 303 milhões em adequações na Usina Presidente Vargas, que irão refletir na melhora da qualidade de vida dos moradores da região.

Rodrigo acrescentou ainda o pagamento de multas diárias pela CSN e a Harsco Metals ns valores de R$ 20 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Isso só foi possível a partir da decisão do juiz da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, Bruno Otero Nery. A aplicação da multa se deu em razão do descumprimento da liminar que determinou, em meados do ano passado, a redução das pilhas de escória estocadas há mais de duas décadas num pátio, no bairro Brasilândia.

As multas têm como base o lucro líquido da CSN que, somente no primeiro trimestre de 2018, chegou a quase R$ 1,5 bilhão. Rodrigo Furtado classificou a fixação da multa como fundamental para que os responsáveis adotem planos urgentes e resolutivos.

O parlamentar explicou que como parte na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, e na qualidade de 'amicus curiae' (amiga da corte), a Câmara Municipal solicitou providências imediatas ao órgão. Ele é o presidente, desde meados de 2018, da Comissão Especial criada com o intuito de representar a população no debate ambiental, apurando os riscos do acúmulo irregular da escória e da emissão de poluentes nocivos à saúde, provenientes da produção siderúrgica.