SAQUE NO FGTS PODE BENEFICIAR 96 MILHÕES DE TRABALHADORES

Liberação de até R$ 500, 00 da conta será feita entre setembro e março do ano que vem

Foto: Arquivo

Durante cerimônia para assinatura de Medida Provisória, nesta quarta-feira (24/07), que prevê a liberação de saque de até R$ 500,00 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou que o governo está "devolvendo aos trabalhadores o direito de sacar o seu dinheiro que está no FGTS e no PIS/PASEP”. “Estamos garantindo mais liberdade para o trabalhador decidir o que fazer com seu dinheiro”. A liberação será feita entre setembro e março do ano que vem.

Segundo presidente, a iniciativa deve ajudar muitas famílias a pagarem dívidas. “Hoje, sabemos que há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas no Serasa. Muitas famílias têm contas atrasadas de água, luz e gás. Pensando em nosso povo, o saque imediato de R$ 500 por conta é focado nos mais pobres”, afirmou Bolsonaro.

O saque imediato atinge 96 milhões de trabalhadores, número quatro vezes maior do que o registrado há dois anos, quando o governo liberou o saque de contas inativas. Cerca de 80% das contas existentes no FGTS possuem saldo de até 500 reais. Atualmente, existem 260 milhões de contas vinculadas ao Fundo.

O secretário de Política Econômica do ministério da Economia, Adolfo Sachsida, lembrou que a medida beneficia a parcela mais pobre da população. “81% das contas do FGTS tem menos de R$ 500. Portanto 81% das contas estão completamente satisfeitas com o que nós liberamos. Isso quer dizer que 54,7 milhões de brasileiros vão ter direito a pegar todo o dinheiro que eles têm no Fundo de Garantia”, disse o secretário.

A Medida Provisória cria ainda uma nova modalidade de saque, que vai permitir ao trabalhador retirar, todos os anos, no mês do seu aniversário, uma parcela do seu FGTS. É o saque-aniversário, com adesão opcional. O governo anunciou também que não haverá mais prazo limite para o trabalhador sacar o dinheiro do PIS/Pasep. A retirada para herdeiros também será facilitada.

O novo FGTS e a liberação do PIS/Pasep representam injeção de R$ 42 bilhões na economia em 2019 e 2020 e tem potencial para beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

Reprodução da Arte/Agência Brasil (Fonte: Ministério da Economia)

Entenda as novas regras para o FGTS e o PIS/Pasep

Saque de R$ 500 por conta

• Valerá para contas ativas e inativas

• Saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. Operadora do fundo, a Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque.

• Correntistas da Caixa terão o dinheiro depositado automaticamente. Quem não quiser sacar deverá informar ao banco

• Saque nos caixas automáticos da Caixa permitido a quem tiver cartão cidadão

• Retiradas de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Saque-aniversário

• Uma vez por ano a partir de 2020

• Caráter opcional, de livre adesão do trabalhador

• Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano

• Cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em nenhuma hipótese

• Quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da conta em caso de demissão sem justa causa

• Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira

• Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho).

• Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro.

• A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes

Divisão de resultados do FGTS

• FGTS continuará rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR) e distribuição de resultados, o que muda é o último componente

• Em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, trabalhador receberá 100% do resultado do fundo

• Distribuição do lucro será feita em agosto

• O Conselho Curador do FGTS dividirá o ganho total pelo número de contas dos trabalhadores

• A parcela será depositada na conta de cada trabalhador no FGTS, com as mesmas regras de saque que nas demais situações

Garantia de empréstimo

• Quem migrar para saque-aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda

• Saque anual pode ser dado como garantia de empréstimos

• As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do saque-aniversário

• Segundo o Ministério da Economia, medida amplia acesso ao crédito com juros baratos, semelhantes aos do crédito consignado, porque o valor do saque foi dado como garantia