TJ-RJ CONDENA EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE POR OMISSÃO DE DADOS

Decisão é do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo

Foto: Bruno Dantas/TJRJ

O ex-secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Rafael Tavares Garcia, e o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Dagoberto José da Silva, foram condenados por omitirem dados técnicos requeridos pelo Ministério Público. A decisão é do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, e foi proferida nesta segunda-feira (1º de Julho).

De acordo com informações da denúncia, entre junho de 2013 e dezembro de 2015, quando ocupavam os cargos municipais, Rafael Tavares e Dagoberto Silva receberam ofícios solicitando informações sobre a celebração de contrato- e posterior rescisão- com o Laboratório de Análises Clínicas de Queimados. No entanto, ambos não apresentaram os dados requisitados.

A pena, de 1 ano e seis meses de reclusão, foi convertida em prestação de serviços à comunidade e multa no valor de sete salários mínimos.

Processo: 0006731-37.2016.8.19.0037