VEREADORES APROVAM DIRETRIZES PARA 2020 EM SEGUNDA VOTAÇÃO

Parlamentares confirmaram inclusão e aprovação de 180 emendas, incluindo as impositivas Foto: Arquivo

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, a mensagem 013/2019, do prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSDB), que estipula a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020, e define metas e prioridades da Administração Pública, com base no Plano Plurianual 2018/2021 (PPA). A sessão ordinária da Câmara Municipal de Volta Redonda, na noite de segunda-feira-feira (17/06), contou com a presença de 17 dos 21 parlamentares, e teve as 180 emendas apresentadas aprovadas por eles, incluindo as emendas impositivas, conforme previsto na lei Orgânica Municipal (LOM), em seu artigo 185-A.

Apesar da aprovação, o vereador Washington Granato (PTC) demonstrou estar inconformado com o tratamento dado à execução das emendas impositivas aprovadas pelos parlamentares nos anos de 2017 e 2018 (que deveriam ser executadas em 2018 e 2019). "Estamos avaliando essas graves situações e buscando respostas do governo para a não promoção e reserva de empenho financeiro para executá-las. Isso é gravíssimo e vamos cobrar dentro do que determina a Legislação", contou o vereador Granato.

Dentre as emendas impositivas que devem ser executadas no ano de 2020, os parlamentares se uniram e aprovaram a emenda parlamentar 175/2019, destinando cerca de R$ 3,5 milhões para a compra de um equipamento para realização de exames Ressonância Magnética. O presidente da Mesa Diretora, vereador Edson Quinto (PR), garantiu que vai propor uma reunião com o prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSDB), para que haja um esforço concentrado da administração para que as propostas aprovadas sejam de fato realizadas.

- Tenho certeza de que o prefeito quer fazer acontecer e vai se empenhar, como vem fazendo. Estamos todos voltados para beneficiar nossa população e nossa cidade -, afirmou Edson Quinto.

Outras três emendas aprovadas destinam recursos para aquisição de equipamentos de geração de energia solar. Edson Quinto explicou que os vereadores destinaram, de cada uma de suas emendas impositivas, algo em torno de R$ 20 mil, para a compra dos equipamentos, e que serão destinados a três instituições do município. "A ideia dos 21 parlamentares, e não apenas de um ou outro, é a de atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Associação de Pais e Amigos Deficientes Físicos (Apadefi) e a Casa da Criança e do Adolescente", revelou o presidente da Câmara Municipal.

PARLAMENTO ATIVO - Na sessão desta terça-feira (18/06), os parlamentares apreciam e votam o veto total do prefeito Samuca ao projeto do vereador Rodrigo Furtado (PTC), que propõe a criação do 'Troco Solidário" no município. O parlamentar afirma que a iniciativa visa destinar o troco de compras de clientes, para instituições sociais da cidade. "A dinâmica é bem simples, o atendente só precisa perguntar se o consumidor aceita doar os centavos que sobraram, e automaticamente a doação entra no sistema", explicou Rodrigo, acrescentando que as doações são encaminhas para Organizações não-governamentais (Ong's) e entidades cadastradas junto à Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac).

Já na ordem do dia, os ver\adores votam, em primeira discussão, o projeto de lei nº 144/2018, que "Institui o Fundo Municipal da Câmara Municipal de Volta Redonda", que é de autoria da Mesa Diretora. Ainda na sequência, os parlamentares apreciam e votam o Projeto de Resolução nº 044/2019, que altera a Resolução nº 5.024 de 04 de junho de 2019, e é de autoria do vereador Washington Granato.