VEREADORES APROVAM LDO 2020 COM AS EMENDAS IMPOSITIVAS

Parlamentares se unem e destinam cerca de R$ 3,5 milhões das emendas para compra de aparelho de Ressonância Magnética

Foto: Reprodução/Facebook

A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou na noite de terça-feira (04/06), a mensagem 013/2019, do prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSDB), que estipula a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020, e define metas e prioridades da Administração Pública, com base no Plano Plurianual 2018/2021 (PPA), além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. A LDO recebeu cerca de 180 emendas parlamentares, inclusive as impositivas (o governo é obrigado por lei a empenhar os valores destinados à obras, e/ou serviços à população), e os parlamentares se uniram e aprovaram a emenda parlamentar 175/2019, destinando cerca de R$ 3,5 milhões dessas emendas obrigatórias (algo em torno de R$ 167 mil de cada vereador) para a compra de um equipamento para realização de exames Ressonância Magnética.

O presidente da Mesa Diretora, vereador Edson Quinto (PR), garantiu que vai propor uma reunião com o prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSDB), para que haja um esforço concentrado da administração visando que as propostas aprovadas sejam de fato realizadas.

- Tenho certeza de que o prefeito quer fazer acontecer e vai se empenhar, como vem fazendo. Estamos todos voltados para beneficiar nossa população e nossa cidade -, afirmou Edson Quinto.

Outras três emendas aprovadas destinam recursos para aquisição de equipamentos de geração de energia solar. Edson Quinto explicou que os vereadores destinaram, de cada uma de suas emendas impositivas, algo em torno de R$ 20 mil, para a compra dos equipamentos, e que serão destinados a três instituições do município. "A ideia dos 21 parlamentares, e não apenas de um ou outro, é a de atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Associação de Pais e Amigos Deficientes Físicos (Apadefi) e a Casa da Criança e do Adolescente", revelou o presidente da Câmara Municipal.

TEATRO - A realização das obras e serviços previstos pelas emendas impositivas nos orçamentos dos anos de 2018 e neste ano, também foram motivo de críticas e reclamações dos parlamentares. Os vereadores Carlinhos Sant'Anna (SD), Fernando Martins (MDB) e Paulo Cesar Lima da Silva, o 'Paulinho do Raio-X' (ambos MDB), Nilton Alves de Faria, o 'Neném', e Jari Oliveira (ambos PSB), Washington Granato (PTC), Washington Uchôa (PRB) e Rosana Bergone (PRTB), se revezaram nos discursos sobre o não cumprimento da lei por parte do governo municipal.

Eles reclamaram, principalmente, das emendas aprovadas em 2017, e que não tiveram empenhos confirmados pelo governo, bem como obras não realizadas no ano de 2018. O vereador Granato, que é presidente da Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara Municipal, sugeriu aos parlamentares que, a partir de 2020, metade dos valores a serem destinados às emendas impositivas sejam direcionados ao setor da Saúde, e o restante em obras e serviços.

"No Pais inteiro e nos municípios, todos sabem que orçamento é uma peça de teatral, pois são muitas pessoas participando da elaboração e poucas resoluções. Não se consegue atender todas as demandas apresentadas pelas associações de moradores e parlamentares, e que são encaixados no orçamento", relatou Granato.

Ainda segundo o vereador, os 21 parlamentares destinaram cotas individuais das emendas impositivas dos anos de 2017 e 2018, para promover a desapropriação do terreno localizado em frente ao prédio do Legislativo, para abrigar o novo Centro Administrativo da Câmara Municipal.

IMPOSITIVA - Aprovada em 29 de fevereiro de 2016, pela Câmara dos Vereadores, a emenda acrescentou à Lei Orgânica do Município (LOM) o artigo 185-A que regulamenta o Orçamento Impositivo. O texto, de autoria do vereador Fernando Martins (MDB) e coautoria do ex-vereador Paulo Baltazar (PRB), tem como objetivo melhorar alocação dos recursos.

De acordo com a emenda, cada vereador tem um recurso para escolher alguns bairros a serem beneficiados com obras e/ou equipamentos para manutenção e melhoria dos serviços públicos oferecidos. O governo municipal, pela legislação que trata do assunto, é obrigado licitar e reservar recursos para realizar as obras destinadas pelos vereadores, sendo que 6% (seis porcento) desse total devem ser destinados à Saúde.

Disponibilizamos a íntegra do link com o vídeo da sessão de votação da LDO, realizada na última terça-feira. https://www.facebook.com/camaradevoltaredonda/videos/1150648615114883/