SAMUCA SILVA E VEREADORES VÃO NEGOCIAR DECRETO 'FIM DA LINHA'

Atualizado às 23h20min.

Reunião vai acontecer na sede do governo, e deverá ter a presença dos 21 vereadores e de representantes do Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda

Fotos: Gazeta dos Bairros

Presidente do Sindicato dos Rodoviários, José Gama, o Zequinha, deverá compor comissão para negociar com governo

O prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSDB), aceitou negociar a avaliação do decreto nº 15.621 'Fim da Linha', publicado no 'VR em Destaque' (Diário Oficial do Município), na última sexta-feira (10/05), e que cassou a concessão das 10 linhas de transporte público operadas pela Viação Sul Fluminense, no município, e que representam 80% do faturamento da empresa. A reunião vai acontecer na manhã desta terça-feira (14/05), às 9 horas, na sede do Governo Municipal, e deverá ter a presença dos 21 vereadores e dos representantes do Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda.

Entre as consideração negativas observadas pelo prefeito para tomar a decisão, além das operacionais, está uma dívida da empresa, referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS). De acordo com o decreto, essa dívida da Viação Sul Fluminense "contraria o Decreto 14.505/17, que condicionou o reajuste tarifário à regularização do pagamento do ISS, totalizando o montante de dívida no valor de pouco mais de R$ 3,4 milhões, sem multa e juros, conforme relatório da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF/VR), folha 04 do Processo Administrativo nº 5150/19, anexo ao Processo Administrativo nº 2593/19".

Com a decisão do prefeito Samuca, os vereadores conseguiram manter em operação, pela Viação Sul Fluminense, momentaneamente, as linhas cassadas pelo decreto. O pedido para a negociação partiu do vereador Washington Granato (PTC), presidente da Comissão Especial de Transportes da Câmara (criada para avaliar os serviços de transporte público prestados pelas empresas concessionárias no município), e do presidente da Mesa Diretora, Edson Quinto (PR), sendo comunicado ao prefeito pelo líder da bancada governista, vereador Paulo Conrado (PRTB).

A decisão do chefe do Executivo foi comunicada durante sessão plenária na Câmara Municipal, que teve as dependências ocupadas pelos trabalhadores rodoviários que temem pela demissão, caso haja a suspensão dos serviços da empresa em que atuam. Quem também acompanhou o desenrolar da negociação dos rodoviários, a partir do plenário da Câmara, foi o deputado estadual Marcelo Cabeleireiro (DC - Democracia Cristã).

Trabalhadores da Viação Sul Fluminense acompanharam negociação com prefeito no Plenário do Legislativo

Marcelo Cabeleireiro acompanhou a manifestação desde a saída dos trabalhadores da garagem da empresa, no bairro Voldac. O parlamentar criticou o decreto do prefeito Samuca e afirmou que tal atitude poderá ter "consequências desastrosas para a cidade e para a população".

- Quando adotaram o mesmo critério em Barra Mansa e em Resende, diversas famílias foram afetadas e o desemprego consumiu o que construíram ao longo dos anos. Essa tipo de atitude só traz consequências devastadoras para a vida dos trabalhadores, das famílias, da população e do município. É preciso rever tal decisão. Vou avisando. Como deputado, não permitirei que os ônibus intermunicipais sejam retirados de seus itinerários para atuar aqui no município - garantiu Marcelo Cabeleireiro.

MANIFESTAÇÃO - Após promover manifesto na Praça Sávio Gama, em frente ao Palácio 17 de Julho, sede do governo, em defesa da manutenção das 10 linhas de ônibus da Viação Sul Fluminense, cassadas via decreto municipal na sexta-feira, pelo prefeito Samuca, os sindicalistas e os trabalhadores rodoviários seguiram para a Câmara Municipal. Eles atenderam uma orientação do vereador Carlinhos Sant'Anna (SD), como forma de solicitar aos parlamentares a derrubada da decisão do governo.

A ideia era a de propor a aprovação de um Decreto Legislativo revogando os efeitos do decreto do prefeito Samuca, e permitindo que a empresa Sul Fluminense dividisse os serviços prestados nas 10 linhas de ônibus com as quatro empresas citadas pelo chefe do Executivo no decreto publicado. Com essa proposta, os sindicalistas e os rodoviários buscam garantir a manutenção dos cerca de 800 rodoviários que corriam risco de perder seus empregos com a retirada da Sul Fluminense da operação dos itinerários.

PREFEITO SOLICITA REUNIÃO COM

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Com objetivo de garantir os direitos trabalhistas dos funcionários da viação Sul Fluminense, o prefeito Samuca deve se reunir nesta terça-feira (14/05), com procuradores do Ministério Público do Trabalho. O motivo: o decreto de caducidade da concessão e permissões de linhas da empresa, que detém a maioria das linhas de ônibus da cidade.

O prefeito disse que está atuando para manter garantir os direitos dos trabalhadores e também garantir que os bons funcionários sejam absorvidos pelas empresas que irão assumir as linhas da Sul Fluminense.

- Não estamos medindo esforços para que os trabalhadores não sejam prejudicados. O próprio Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpass) já emitiu nota nesse sentido. Sabemos que a medida do decreto de caducidade é dura, mas necessária. A população não pode ser mais prejudicada com um serviço de transporte ruim – destacou o prefeito Samuca Silva.

O decreto destina, para o sistema de transporte coletivo da cidade, dez linhas de ônibus que estão a cargo da empresa Sul Fluminense. Essas linhas serão assumidas pelas outras três viações que prestam serviço na cidade: Elite; Pinheiral e Cidade do Aço. As dez linhas com mais reclamação que foram autorizadas a intervenção através das outras empresas são: 455 – Fazendinha; 510 – Padre Josimo Circular; 320 – Dom Bosco x Conforto; 520 – Belmonte; 325 – Santa Cruz x Conforto; 550 – Siderlândia; 120 – Eucaliptal; 500 – Açude x Conforto; 315 – Candelária x Conforto; 540 – Açude x Santo Agostinho.

As dez linhas que serão destinadas as outras empresas, por um período até nova licitação, são as que tem mais reclamações no Ranking de Avaliação da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. Entretanto, a empresa permanecerá operando as demais 21 linhas temporariamente, até que uma nova licitação seja feita.

- Estamos dialogando com as empresas, com o Sindpass e agora vamos nos reunir com o Ministério Público do Trabalho. Estamos sensíveis as reivindicações dos funcionários, mas precisamos dar um retorno positivo aos usuários de transporte coletivo. Esta medida visa o profundo respeito ao povo de Volta Redonda – disse Samuca Silva.