PROCURADOR DA REPÚBLICA LANÇA LIVRO SOBRE 'DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS'
Evento será na Universidade Federal Fluminense, Polo Universitário Volta Redonda, no Campus Aterrado
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O Observatório de Direitos Humanos do Sul Fluminense (ODH-SULFLU), em parceria com Movimento Ética na Política (MEP-VR), promovem, nesta quinta-feira (25/04), às 18 horas, o lançamento do livro “Direitos Territoriais Indígenas – Uma interpretação Intercultural”, escrito pelo procurador da República, Júlio José Araujo Junior. O evento será na Universidade Federal Fluminense, Polo Universitário Volta Redonda, Campus Aterrado, na sala 205 A - Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 783, bairro Aterrado, em Volta Redonda. Julio José Araujo Junior é Mestre em Direito Público pela UERJ. É membro do Ministério Público Federal (MPF) desde 2001, com atuação nas Procuradorias da República no Amazonas, Volta Redonda (RJ) e São João de Meriti (RJ). Coordena o Grupo de Trabalho “Povos Indígenas e Regime Militar” da 6° Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e é membro do Grupo de Trabalho Demarcação e Terras Indígenas da mesma câmara. Foi juiz federal, membro da Advocacia Geral da União – AGU e servidor do MPF. OBRA DO AUTOR - O livro sobre direitos territoriais indígenas propõe uma interpretação intercultural da Constituição. Passados trinta anos da Constituição de 1988, os povos indígenas seguem na luta pela concretização de direitos e enfrentam ameaças a seus territórios.
Ofensivas nos campos administrativo, legislativo e judicial tentam reduzir o alcance do texto constitucional, e a prevalência de uma visão inferiorizante sobre esses povos segue ainda muito presente no senso comum e nos embates jurídicos.
A obra “Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural”, fruto da dissertação de mestrado Julio José Araujo Junior na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pretende oferecer novos contornos a interpretação dos direitos territoriais indígenas. Para o autor, que é procurador da República com atuação na matéria indígena, é necessário criar condições favoráveis a um diálogo efetivo com os grupos culturalmente diferenciados. Nesse sentido, a obra busca potencializar interpretações constitucionais que garantam o efetivo respeito e consideração aos povos indígenas do passado e do presente, sem deixar de reconhecer a importância de teorias que até hoje foram muito adotadas, como a do indigenato, e certas conquistas da modernidade. A definição pela interculturalidade procura contestar as feridas coloniais e criticar uma visão monolítica da propriedade, acionando-se o art. 5º, XXII, da Constituição Federal para garantir os direitos territoriais indígenas. Tal compreensão deve ser ativada na disputa entre propriedade, sendo que o texto constitucional fez uma opção clara pela prevalência da indígena (art. 231, § 6º). Além disso, na concretização desses direitos, devem ser considerados fatores como a permanente desvantagem sistemática dos povos indígenas, que legou a eles uma cidadania de segunda classe, e a imprescindibilidade de construção de vias participativas. O livro conta com prefácio do professor titular da UERJ Daniel Sarmento, que orientou o autor na dissertação. Para Sarmento, a obra é o que se escreveu de melhor no Brasil sobre os direitos dos povos indígenas. Entre as qualidades da obra, o professor da UERJ destaca a interdisciplinaridade. “Trata-se de um estudo de direito constitucional, mas que recorre com frequência e propriedade a outras disciplinas, especialmente à filosofia política, à história e à antropologia. A interdisciplinaridade é sempre enriquecedora na seara constitucional. Na matéria indígena, porém, ela é mais que isso: é indispensável. Julio valeu-se muito bem da interdisciplinaridade, recorrendo às melhores fontes, não para mostrar erudição, mas para bem construir seus argumentos. E foi generoso com o leitor, ao “traduzir” para os não iniciados as construções e jargões de outros saberes, tornando fluida a leitura do texto”, afirma. Outro ponto destacado é a qualidade do texto. “É claro, fácil de ler, saboroso, apesar da complexidade do tema e da densidade da elaboração teórica que apresenta. Há passagens belíssimas, poéticas até que revelam verdadeiro talento literário”, afirma. Por fim, Sarmento ressalta a coragem da obra, escrita com a razão, mas também com muita paixão. “Uma coragem que fez o autor não se curvar diante do argumento de autoridade. A jurisprudência do STF em matéria indígena, por exemplo, é criticada com veemência. Julio não finge neutralidade. Ele tem lado, que é o da defesa dos direitos territoriais dos índios do Brasil. Porém, o engajamento não torna o texto em nenhum momento panfletário ou simplificador. O autor não tenta escamotear a complexidade dos conflitos que analisa, mas parte dela para construir soluções para os direitos territoriais dos povos indígenas que, conquanto ousadas e criativas, são profundamente coerentes com a ordem constitucional brasileira e com o direito internacional dos direitos humanos”, elogia.
