CONCORRÊNCIA DO 'VR PARKING' SERÁ REALIZADA EM JUNHO

Edital permite participação de empresas em consórcio, observando condições previstas no chamamento público

Fotos: Arquivo

A concorrência pública que vai determinar a empresa que ficará responsável por implantar, administrar e explorar a concessão do estacionamento rotativo 'VR Parking' no município, pelos próximos 10 anos, está prevista para acontecer no dia 3 de junho. A licitação foi marcada para iniciar às 9 horas, no Palácio 17 de Julho, sede do Governo, localizada na Praça Sávio Gama, bairro Aterrado, e a empresa que apresentar a maior oferta financeira vence a disputa.

De acordo com o edital, será admitida a participação de empresas em consórcio, devendo-se observar o atendimento às condições previstas no chamamento público. Também está previsto que não será permitida a participação de empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e nas respectivas entidades da administração indireta, entre outras situações diversas.

Conforme consta no chamamento público, estima-se que o valor global desta licitação gire em torno de R$ 157.076.639,08. Este valor equivale ao resultado financeiro da operação do sistema de estacionamento rotativo pago, durante o período de 120 (cento e vinte) meses, 10 (dez) anos.

O valor mínimo de concessão será um repasse no valor de R$ 37.698,393,38, referentes a 24% (vinte e quatro porcento) do valor arrecadado, que se refere a média dos valores previstos na Lei Municipal 5.443/17, que estabelece um valor mínimo de 20% (vinte porcento) nos dois primeiros anos, e 25% (vinte e cinco porcento) nos demais oito anos da concessão.

Com a implantação do Estacionamento Rotativo, de acordo com o governo municipal, pretende-se criar cerca de 4.373 vagas tarifadas, podendo variar em 10% (dez por cento) para mais ou para menos, sendo que a implantação deverá ser feita de forma gradativa. Na fase inicial serão criadas aproximadamente 4.097 vagas tarifadas para carros, na área central e centros comerciais da cidade, contemplando todas as vagas de estacionamento público pertencentes.