GOVERNO DE VR PRETENDE CONCEDER RODOVIÁRIA EM LICITAÇÃO
Mensagem foi enviada ao Legislativo em agosto de 2018, e está sendo avaliada pelos parlamentares desde o início do mês de abril
Fotos: Arquivo
A Rodoviária Prefeito Francisco Torres, localizada na Avenida dos Trabalhadores, no Centro, em Volta Redonda, poderá concedida, por meio de licitação pública, à iniciativa privada. O texto do projeto 036/201, elaborado pelo governo municipal, já está tramitando na Câmara de Vereadores.
A mensagem foi enviada ao Legislativo em agosto de 2018, sendo debatida pelos parlamentares no início do mês de abril (02/04). A concessão para exploração dos serviços de utilidade pública de que trata o projeto, será outorgada por período de no máximo 20 anos, prorrogáveis por igual período, sendo de competência da administração pública a fiscalização permanentemente da prestação do serviço a ser concedido.
O importante nesta ação do governo é que, em razão da otimização dos recursos públicos, e pelas necessidades mais emergentes, a prefeitura não reúne condições para garantir obras de melhorias e a manutenção da rodoviária. Um exemplo claro pode ser observado na Rodoviária Novo Rio, na Capital Fluminense, onde desde 1990, ano em que foi feita a concessão de exploração do terminal, o Consórcio Novo Rio faz investimentos seguidos para melhorias.
DETALHES - A concessão prevista nesta mensagem do governo será outorgada mediante certame licitatório, observadas a legislação aplicável ao processo de concessão, especialmente a lei de licitações nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como suas alterações. O vencedor da licitação deverá se comprometer formalmente a dar preferência aos permissionários do Terminal Rodoviário de Volta Redonda, ou seja, aos detentores de permissão para atuar comercialmente no local.
O prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSDB) justificou aos parlamentares, no texto da mensagem, que tal projeto tem por objetivo, o interesse público de autorizar a outorgar, a título oneroso, a concessão para exploração dos serviços de utilidade pública a serem prestados na administração, operação, exploração comercial e execução de obras de complementação, reforma e adequação do Terminal Rodoviário de Volta Redonda. "É importante salientar que, inúmeras rodoviárias do país utilizam esta forma de trabalho, tendo resultados positivos para este Município e Região. Este pedido se justifica, em detrimento de necessidade de fomentar o desenvolvimento econômico do Município de Volta Redonda", garantiu o prefeito aos vereadores, em texto que consta no corpo do documento.
O vereador e advogado Rodrigo Furtado (PTC), que é relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, tem opinião favorável à concessão, mas com algumas avaliações a serem debatidas. "Precisamos garantir que o acesso dos usuários aos sanitários seja gratuito para pessoas de baixa renda, pois é uma garantia ao direito básico e natural do ser humano. Verifiquei que no terminal do Tietê, na cidade de São Paulo, existem dois tipos de banheiros, e essa gratuidade é garantida. Ainda precisamos avaliar outros detalhes para esta concessão mas, desde já, reafirmo que tenho compromisso com nossa população e com a garantia da legalidade, moralidade e transparência, para que a população seja ouvida e participe.
O também vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Washington Granato (PTC), também opinou sobre a possibilidade de abertura do processo de concessão da rodoviária. Ele explicou que, além de o governo deixar de aplicar recursos já escassos em setores que poderiam estar com a iniciativa privada, a geração de empregos é o principal fator positivo do projeto.
- Não se trata de um setor estratégico para o governo gerenciar. Sou favorável e vejo como muito positiva a proposta. Podemos gerar mais empregos, além da possibilidade de melhoria nos serviços prestados aos usuários, e ainda pode representar uma melhora nos preços desses serviços -, avaliou o parlamentar.
PASSADO RECENTE - Em 2015, numa entrevista à 'Revista Por Aqui', cujo diretor é o jornalista Diego Raffide, o então secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Jessé de Holanda Cordeiro, afirmara ser a região do bairro Roma "próspera e com acesso à Via Dutra", e que houve incentivo de empresários para que o governo, à época, "erguesse um novo terminal interestadual de ônibus na entrada do bairro". As obras de terraplanagem, segundo as declarações de Jessé de Holanda, teriam começado naquele ano, e que a previsão era de que as instalações "ficassem prontas em meados de 2017". “Vamos considerar este local como a nova rodoviária de Volta Redonda, com linhas de ônibus para várias regiões do Brasil, pelo fácil acesso no eixo Rio-São Paulo”, disse Jessé, acrescentando à época, que ao lado também seria construído um centro de eventos utilizando recursos da iniciativa privada. “Mais uma obra de grande volume. Serão três salões de mil metros quadrados cada, que poderão receber mais de 3 mil pessoas por evento”, disse o então secretário em 2015.
A remuneração do capital de giro e dos investimentos despendidos pela concessionária do Terminal Rodoviário de Volta Redonda será obtida pela renda que resultar da exploração comercial, direta ou indireta de todo espaço físico interno ou externo do terminal, bem como da taxa de manutenção, conservação e limpeza, referentes às unidades comerciais;
Também constam como meios remuneratório a utilização do estacionamento de veículo, na área circundante do terminal; a veiculação de publicidade, inclusive multimídia, no âmbito do terminal; a tarifa de embarque no terminal, cobrada no ato de emissão dos bilhetes, cujo valor será fixado pelo Poder Público Municipal através de decreto, previamente à licitação da concessão, com previsão de reajustamento anualmente através de Unidade Fiscal de Referência de Volta Redonda (UFIVRE); entre outras.
Ainda conforme o texto do projeto, a concessionária será responsável por qualquer reforma, ampliação e conservação das edificações e instalações objeto da concessão, que se fizerem necessárias durante a vigência do contrato, devendo assumir o compromisso de devolvê-las ao Município, quando resolvido ou extinto o contrato, em perfeitas condições de uso e funcionalidade, sem direito a indenização, seja a que título for.
Sendo assim, todo veículo de transporte coletivo (interestadual, intermunicipal, inclusive os de características semiurbanos, interestaduais, internacionais ou de turismo) ficará proibido de embarcar ou desembarcar passageiros fora do Terminal Rodoviário de Volta Redonda.
MOVIMENTO SOCIAL - Ao tomar conhecimento sobre o projeto de concessão da Rodoviária Francisco Torres à iniciativa privada, o coordenador do Movimento Ética na Política de Volta Redonda (MEP-VR), José Maria da Silva, o 'Zezinho', avaliou a proposta, de uma ótica a considerar os aspectos de avaliação da Câmara de Volta Redonda. "Vale atentar para a crescente lógica do capital, onde o setor privado se apropria fortemente de espaços públicos, lembrando a tese do ‘patrimonialismo’, tão debatida pelos estudiosos", ponderou.
Foto: Rede Social
Zezinho elencou pontos a serem debatidos e trazidos à discussão com a sociedade civil e empresarial do município. Entre os quais, se existe projeto antigo que aponta a transferência do terminal rodoviário para a região sul da cidade?.
O interlocutor do MEP-VR questionou ainda outros fatores. "As questões de fluxos, dinâmica de mobilidade e local para interposição de linhas devem estar na pauta. O projeto estrutural para obras de complementação, reforma e adequação do atual terminal precisa ser conhecido. As estruturas administrativas e corpo de pessoal ligados à Prefeitura, contidos no prédio, entram no processo de adequação? A discussão da exploração privada, deve pautar mecanismos ligados a mobilidade urbana, conforme os ditames da lei, inclusive relacionada a revisão do Plano Diretor e, por fim, que a sociedade organizada deverá ser envolvida de forma transparente, via mídias, audiências e outros instrumentos, dada a complexidade da temática", concluiu José Maria.
