PREFEITURA FIXA PLACAS EM TERRENOS PRIVADOS AUTUADOS POR FALTA DE LIMPEZA

Serviço mira locais que recebem maior volume de reclamações da população por mato alto e lixo ou entulho acumulado

Foto: Divulgação PMR

Mato alto, acúmulo de lixo ou entulho e formação de focos de dengue. Essas são algumas reclamações feitas pela população sobre terrenos baldios, geralmente privados e cujos proprietários não zelaram devidamente pela limpeza. Na última terça-feira (12/02), o governo municipal, através da Divisão de Fiscalização de Posturas (DFP), iniciou o emplacamento desses terrenos, que já foram autuados, mas que ainda geram transtornos.

De acordo com o diretor da DFP, Itamar da Costa, os trabalhos tiveram início na região do Acesso Oeste, onde se concentra uma grande parcela das reclamações da população, já tendo percorrido o bairro Jardim Aliança II. O serviço, no entanto, deve ser expandido gradativamente para outros pontos da cidade, de acordo com o diagnóstico feito pela Prefeitura.

- Recebemos constantemente muitas reclamações sobre terrenos particulares e a fiscalização é intensa. O que está ao alcance da Prefeitura é fiscalizar, autuar e multar esses proprietários. O serviço de emplacamento serve para mostrar para a população que estamos atentos às denúncias e autuar devidamente as propriedades irregulares, impondo que tomem uma providência -, explicou o diretor, ressaltando que 86 terrenos baldios foram notificados só este ano.

A medida de autuar as propriedades irregulares acontece de acordo com a Lei Municipal de nº 2150/99 que prevê em seu artigo 2º, que "...cabe ao proprietário do terreno baldio zelar pela sua limpeza, mantendo-o livre de lixo e entulhos, inclusive os lançados por terceiros, que possa incomodar a vizinhança ou a saúde pública".

Uma das principais preocupações da Prefeitura e da população vem em virtude do tempo chuvoso, quando há maior chance de formação de focos do mosquito da dengue. Com isso, é recomendado a quem identificar o descarte de lixo ou entulho em terrenos, bem como a formação de focos de dengue, que entre em contato com Prefeitura, através da Ouvidoria, para efetuar a denúncia. Os números de atendimento da Ouvidoria são (24)3354-6000, (24)3360-6200 e (24)3360-6191 ou 'Disque Ouvidoria', por meio do número 162.

Notificação, autuação e multa

De acordo com a Divisão de Fiscalização de Posturas, o procedimento adotado legalmente em caso de terrenos baldios que não estão com a devida limpeza em dia começa com a denúncia. Após a Prefeitura constatar a irregularidade, o próximo passo é a notificação do proprietário, que passa a ter 15 dias para limpar o terreno. Se assim não o fizer, o proprietário é autuado e, caso não faça a limpeza ou capina do terreno dentro de oito dias, será multado.

O valor da multa está previsto no artigo 392 da Lei Municipal nº 2022/97 e varia entre 65 UFIR e 327 UFIR. A UFIR (Unidade Fiscal de Referência) foi determinada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2019 em R$3,42.