GOVERNO REALIZARÁ OUTORGA DE USO DE BANCAS DE JORNAIS EM VR

Unidade na Praça Sávio Gama está listada em edital de outorga para comércio de jornais e revistas

Encontram-se abertas até as 17 horas do próximo dia 4 de fevereiro as inscrições para os interessados em obter a outorga de permissão de uso de área pública para exploração comercial de bancas de jornais e revistas, em diversos pontos de Volta Redonda. A organização do processo está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), e o critério utilizado será o de sorteio público preliminar e habilitação, não havendo exigibilidade de licitação prevista na legislação atual, mas se faz a exercer pela Lei Complementar nº 123, (Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), e Lei Orgânica Municipal.

O relação das bancas indicam quatro unidades no bairro Aterrado; uma no bairro Belmonte; duas no bairro Conjunto Habitacional Vila Rica/Casa de Pedra; uma no bairro Conforto; uma no bairro Jardim Belvedere; duas no bairro Jardim Amália I; uma na Rodoviária Francisco Torres; três no bairro Retiro; uma no bairro Santo Agostinho; duas no bairro Centro (Av. Amaral Peixoto); uma no bairro São João; uma no bairro São Lucas; três no bairro Sessenta; uma na Vila Mury, quatro na Vila Santa Cecília; uma no bairro Volta Grande; e uma no bairro Voldac.

Os proponentes sorteados deverão apresentar os documentos exigidos conforme consta no edital http://www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao/arquivos/ed1030000001000102019.pdf?t=1548085856. O sorteio acontecerá no dia 14 de fevereiro, às 10h, em local definido posteriormente, de acordo com a quantidade de inscritos e informado através no site www.voltaredonda.rj.gov.br.

Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir dúvidas acerca do objeto deste Edital e seus anexos, por escrito, através do e-mail pregao@voltaredonda.rj.gov.br ou por meio de correspondência encaminhada para o endereço constante no preâmbulo deste Edital.

Ainda segundo o chamamento público, "o ponto será entregue pela Prefeitura , ficando sob a responsabilidade dos proponentes vencedores do presente chamamento público. Já os serviços de limpeza, higienização, dedetização, pintura e manutenção periódica das áreas, partes hidráulicas, arredores, esgoto e energia elétrica das dependências utilizadas, correrão por conta do licitante vencedor do certame".

Por fim, "as bancas de jornais e revistas permitidas até apresente data deverão ser desocupadas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do resultado da presente licitação". Ou seja, os atuais concessionários do direito à exploração das bancas devem deixar os locais tão logo seja homologado o resultado do sorteio da outorga.