CERTIFICADO DE MEI TERÁ VALIDADE COMO ALVARÁ EM VOLTA REDONDA

Cidade é a primeira do Médio Paraíba nesta iniciativa, que visa incentivar pequenos empreendedores

Foto: Arquivo

Conforme decreto do prefeito Elderson da Silva, o Samuca (sem partido), a partir deste ano, o município reconhecerá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), emitido pelo Portal do Empreendedor, como alvará de funcionamento. A medida, anunciada nesta sexta-feira (18/1), faz parte de uma estratégia do governo municipal em desburocratizar e tornar mais racional, eficiente e ágil a concessão de alvarás de licença para os microempreendedores individuais.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Joselito Magalhães, destaca que esta iniciativa vai contribuir com a redução e profissionalização do trabalho informal, aumentando a geração de emprego e renda.

“O poder público tem papel importante na manutenção desses novos negócios e, principalmente com a criação de um ambiente favorável para a legalização. Temos trabalhado muito pelo pequeno empreendedor, porque sei que todo grande negócio começa pequeno e precisa de apoio para crescer”, disse Joselito.

“Lembramos que o reconhecimento do CCMEI como Alvará não gera o direito de uso do espaço público (ruas ou praças) e se encaixa apenas para atividades de baixo risco”, completou o secretário.

O prefeito Samuca destacou a importância da iniciativa para os pequenos empreendedores. “Volta Redonda mais uma vez é referência e nós somos a primeira cidade do Médio Paraíba a reconhecer o CCMEI como Alvará Definitivo. Espero que a população que se encaixa no perfil de microempreendedor possa usufruir dessa ação, que foi pensada no crescimento e geração de renda para todos. A cada dia nós pensamos e buscamos alternativas que reflitam de forma positiva na população”, frisou Samuca Silva.