DORNELLES SANCIONA FIM DAS VISTORIAS DE VEÍCULOS NO RJ

Licenciamento anual será obtido após a entrega de uma declaração que será preenchida por meio do site do órgão

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O governador em exercício, Francisco Dornelles (Progressistas) sancionou há pouco, a lei que troca a vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de janeiro (Detran-RJ) por uma autodeclaração, a ser emitida a partir do site do órgão estadual. A assinatura do documento foi acompanhada pelo autor da lei, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), no Palácio Guanabara, em Laranjeiras.

A partir de agora (após publicação no Diário Oficial, o que deve acontecer nesta sexta-feira (28/12), o licenciamento anual será obtido após a entrega de uma declaração que será preenchida por meio do site do órgão. A nova lei prevê ainda que o licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).