GRANATO TEM SEGUNDO MAIOR NÚMERO DE PROJETOS APRESENTADOS EM 2018

Fotos: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, vereador Washington Granato (PTC), é o vereador com o segundo maior número de Projetos de Lei apresentados em 2018. Durante todo o ano legislativo, o parlamentar apresentou 25 projetos de lei que, segundo especialistas, tiveram relevância para a população e para a cidade. O vereador também apresentou 25 projetos de resolução, 25 requerimentos verbais, 52 requerimentos numerados e 83 indicações.

Entre os projetos de lei apresentados, pode-se destacar o convênio assinado no dia 18 de dezembro entre a Prefeitura e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito). Granato não só foi a Brasília buscar solução para o trecho da BR-393 que corta a cidade, como elaborou o projeto que autorizou a assinatura do convênio.

Outra lei de relevância foi a de número 5449/18, elaborada em coautoria com o vereador Edson Quinto, criando o Programa de Regularização de Imóveis (PRI). Publicada em janeiro deste ano, a lei ainda não havia sido colocada em prática. Em novembro, Granato teve sancionada a nova Lei 5.336/18, prorrogando o programa por dois anos e os pedidos já estão sendo recebidos pelo Protocolo Geral da Prefeitura.

- Aqueles que ainda não têm a planta de sua casa ou loja regularizada terão até 2020 para entrar com o pedido de regularização, cumprindo algumas exigências documentais, de forma mais simples e ágil. E para imóveis até 50 metros quadrados a regularização é gratuita, - explica o vereador, salientando que cerca de 60% dos imóveis da cidade estão irregulares.

Este ano Granato também teve sancionada a Lei 5.538/18, revogando a Lei Municipal 4.841/2011 e possibilitando ao Executivo realizar a cobrança da dívida ativa de forma administrativa, até o valor de 10 UFIVRES (Unidade Fiscal de Volta Redonda), o que equivale a cerca de R$ 1.740,00. Até então, a cobrança administrativa só podia ser realizada até o limite de 02 UFIVRES e o que fosse superior era feito através da Procuradoria Geral Município, por meio de ações judiciais.

- Esta lei tem como objetivo permitir que a Prefeitura faça cobrança judicial dos grandes devedores, aqueles que utilizam todos os meios para procrastinar. Dessa forma, aqueles que devem menos, podem negociar direto na Prefeitura e evitar ações que podem culminar na penhorar de seus bens. Outra grande vantagem é a desobstrução da Justiça, pois o Cartório da Dívida Ativa estima que cerca de 18 a 20 mil processos poderão ser retirados pelo Executivo para cobrança administrativa e os débitos ainda podem ser parcelados, - avaliou.

A Lei 5.554/18, que proíbe a atividade de guardadores de veículos, conhecidos como “flanelinhas” foi promulgada no início de dezembro tornando esta atividade ilegal no município. O objetivo é por fim às reclamações feitas pelos motoristas que ao procurar vagas na rua são abordados por alguns guardadores e até ameaçados quando se recusam a pagar-lhes.

Ao elaborar outro projeto, que autoriza o Município a contratar, de forma emergencial, uma empresa para operar o estacionamento rotativo da cidade, o vereador garantiu que os guardadores tenham prioridade na contratação de mão de obra por parte da empresa que assumir o estacionamento. O projeto já foi sancionado, transformando-se na Lei Municipal 5.569.

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Por iniciativa de Granato, a Câmara Municipal criou, através de Projeto de Resolução, uma Comissão Especial para a revisão do Plano Diretor de Volta Redonda, elaborado em 2008. A revisão é uma determinação do Estatuto das Cidades e deve ser feita tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo. A comissão concluiu a primeira fase dos trabalhos e uma nova comissão será instituída em 2019, a fim de conduzir a tarefa de analisar o texto a ser enviado pela Prefeitura e propor as emendas necessárias.

- O ano de 2018 foi de intenso trabalho. Fico muito feliz em ver vários projetos de minha autoria sancionados pelo prefeito, que entendeu o alcance de cada uma dessas proposições, que foram elaboradas pensando no melhor para nossa população. E este ano, também estou comemorando a inauguração do Restaurante Popular, marcada para o próximo dia 2, cuja municipalização foi possível através de uma lei de minha autoria e que agora vira realidade – comemorou.

Foto: Gabriel Borges/Secom-VR

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Foi ainda através de requerimentos de Granato, por meio da Mesa Diretora, que foram criadas neste ano as comissões especiais do Programa Minha Casa, Minha Vida, criada para investigar irregularidades diversas no programa; a dos combustíveis, que investiga indícios cartelização nos preços praticados pelos postos da cidade; outra importante comissão criada em 2018 foi a que investigar os riscos oferecidos pelo depósito de escória instalado no bairro Brasilândia.