VEREADORES ISENTAM QUASE 100% DA POPULAÇÃO DE VR DA COSIP

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Os vereadores aprovaram o aumento do número de usuários dos serviços de energia elétrica a serem isentos do pagamento da Contribuição Sobre Iluminação Pública (Cosip), na manhã desta sexta-feira, em sessão realizada em horário extraordinário, na Câmara Municipal de Volta Redonda. Com a mudança, quase 100% dos usuários que tiverem consumo residencial de até 600 Kw (quilowatts), comercial de até 800 Kw, e industrial de até 1 mil Kw, estarão livres do acréscimo nas contas de energia elétrica da concessionária dos serviços eletricitários Light. O texto segue agora para a sanção ou veto do prefeito Elderson da Silva, o Samuca.

De acordo com o vereador Luciano de Souza Portes, o Mineirinho (PR), que foi um dos integrantes da comissão formada para promover a mudança, a nova lei vai manter a cobrança para apenas 1.410 residências.

"Com base nos dados de janeiro de 2018, estamos isentando grande, e por que não dizer, a maioria da população de nossa cidade desta cobrança. Precisamos salientar que a contribuição está prevista na Constituição, mas a regulamentação é de responsabilidade dos municípios. O fizemos hoje foi uma correção necessária, uma vez que o texto aprovado anteriormente não era o justo para com a população", explicou o vereador.

Preocupados com a proximidade do fim do ano legislativo, os vereadores Paulo Cesar de Lima, o Paulinho do Raio-X (MDB) e Nilton Alves de Faria, o Neném (PSB) sempre demonstraram inconformismo com a demora na solução de uma forma de isentar ainda mais usuários da contribuição. Eles se revezavam nos insistentes discursos pela colocação do assunto em pauta para votação e alteração da legislação da Cosip.

Fotos: Arquivo

A Cosip foi introduzida no texto constitucional por meio da EC n°39, que acrescentou o artigo 149-A ao Título VI, Capítulo I da Carta Magna, que compreende o Sistema Tributário Nacional. De acordo com o texto constitucional, "os municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no artigo 150, I e III", da referida lei".

Apesar da aprovação da alteração, que obteve 15 votos entre os 17 vereadores presentes à sessão, de um total de 21 parlamentares. Os vereadores Carlinhos Sant'Anna (Solidariedade) e Fernando Martins (MDB) votaram contrários à aprovação. Ambos justificaram seus votos dizendo serem "contrários à criação de cobrança de impostos", apesar de a votação prever apenas uma alteração da lei já vigente, onde os efeitos já estão sendo sentidos pela população da cidade.