Uber: VEREADOR ALERTA SOBRE ATUAL 'LEI DOS APLICATIVOS'
Rodrigo Furtado ressalta que alguns dos parlamentares se posicionarem contra a mensagem do Executivo, que visa regulamentação
Foto: Divulgação
Rodrigo Furtado defende regulamentação e a revogação da legislação atual como forma de democratizar os serviços
O vereador Rodrigo Furtado (PTC) aproveitou a sessão ordinária de segunda-feira (10/12) na Câmara Municipal, para alertar seus pares sobre o risco de se manter a validade da Lei Municipal nº 5.167, que proíbe a utilização de aplicativos para prestação de transporte individual e remunerado de passageiros, popularmente chamados de 'uber'. O alerta foi feito em razão de alguns dos parlamentares se posicionarem contra a mensagem 024/2018, apresentada pelo prefeito Elderson da Silva, o Samuca, que busca regulamentar o serviço, revogando a legislação vigente, que no caso é a lei 5.167, promulgada em 27 de agosto de 2015.
A discussão final sobre o assunto será feita na próxima quinta-feira (13/12), às 18 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Volta Redonda. É possível que a Mesa Diretora exerça um enérgico sistema de segurança para apreciar e votar o projeto com as emendas apresentadas. Isto em razão dos acontecimentos vergonhosos da semana anterior, que quase culminaram com agressões entre taxistas e motoristas que defendem o suo dos aplicativos de transporte, bem como ao vereador Washington Uchôa (PRB). Foto: Jacy Menezes
Grupos do MBL (Movimento Brasil Livre) se envolveram nos debates realizados na Câmara durante sessão marcada por agressões verbais de ambos os lados
De acordo com o parlamentar, o simples fato de os vereadores votarem novamente contrários à aprovação, assim como na primeira votação, ocorrida no dia 06 de dezembro - neste caso os vereadores Paulo Cesar Lima, o Paulinho do Raio-X (MDB) e Jari Oliveira (PSB) -, "a liberação dos serviços a partir dos aplicativos seria proibida".
- É apenas um alerta que faço, tanto aos parlamentares quantos aos usuários e profissionais interessados na regulamentação e liberação dos serviços. Precisamos pensar no melhor para a sociedade, e o melhor passa pela regulamentação, pois revogaremos a lei atual que impede os aplicativos - afirmou Rodrigo.
Conforme a legislação atual, a utilização dos aplicativos, de acordo com o artigo 1º, em seu parágrafo 1º, determina que "em nenhuma hipótese será autorizado o uso de aplicativos que permitam ao motorista editar a localização informada de seu veículo, que estejam em divergência com suas reais coordenadas geográficas". Já no artigo 3º da mesma lei, "a realização do transporte individual e remunerado de passageiros por veículo não autorizado para o serviço de táxi em Volta Redonda, que utilizem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito a multa e demais medidas administrativas".
Rodrigo garante que a aprovação é um primeiro passo para liberar o serviço a partir dos aplicativos. "Após a aprovação naquela primeira discussão, possibilitamos aos parlamentares que apresentem emendas ao texto original, buscando harmonia entre todos na sociedade. Se o números de liberações será ou não adequado, entre outros pontos, vai atender, isso é o que vamos debater e votar. Mas, de uma coisa tenho certeza, não podemos deixar como está, vendo carros e motoristas de outras cidades assumindo as oportunidades que poderíamos estar gerando para os verdadeiros moradores de Volta Redonda", avaliou Rodrigo Furtado.
