CAMINHONEIROS PARALISAM TRÂNSITO NA DUTRA

Caminhões são estacionados ao longo do acostamento, só permitindo passagem de veículos de passeio, ônibus e veículos das áreas de segurança e saúde

Fotos: Divulgação

Os caminhoneiros do sul do Estado do Rio decidiram fechar a Rodovia Presidente Dutra, nas primeiras horas desta segunda-feira (10/12), a partir das imediações do bairro Vila Ursulino, em Barra Mansa, no sentido Rio de Janeiro, e sentido São Paulo, após o bairro Vila Principal. Os manifestantes estacionaram os caminhões ao longo do acostamento, e só estão permitindo passagem de veículos de passeio, ônibus e todos os veículos das áreas de segurança e saúde.

As informações foram obtidas junto ao 'Programa das Seis', apresentado pelo radialista Sebastião Alves, e transmitido pelas emissoras de rádio Vibe FM 89.3 e Rádio do Comércio, em 1.450 AM.

As razões para a paralisação se deu em função de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proibir, na última quinta-feira (06/12) que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) multasse as empresas transportadoras que não seguirem a tabela de fretes. A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma Medida Provisória (MP), editada pelo presidente Michel Temer (MDB), durante a greve dos caminhoneiros iniciada no dia 21 de maio deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional.

A edição da tabela foi uma das reivindicações dos caminhoneiros, que protestavam contra o aumento no preço do óleo diesel. A paralisação da categoria, na época, deixou postos de combustível sem gasolina; aeroportos sem querosene de aviação; e supermercados sem produtos.

A decisão de Luiz Fux tem caráter liminar (provisório) e vale até o plenário do Supremo julgar a validade do tabelamento. Fux decidiu proibir as multas ao analisar um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O ministro estendeu a decisão aos embarcadores de cargas. "Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pelo Plenário."

Três ações no Supremo Tribunal Federal questionam a tabela. As entidades argumentam que a MP fere a iniciativa do livre mercado, e é uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada.