VEREADORES COBRAM CLAREZA NAS 'EMENDAS IMPOSITIVAS' PARA 2018

Os debates entre os vereadores de Volta Redonda, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3/12), deixaram à mostra uma insatisfação pela não execução de parte das emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2018, aprovado ao final do ano de 2017. O governo municipal, pela legislação que trata do assunto, é obrigado licitar e reservar recursos para realizar as obras destinadas pelos vereadores, sendo que 6% (seis porcento) desse total devem ser destinados à Saúde.

Os vereadores querem uma reunião a portas fechadas com o prefeito Elderson da Silva, o Samuca, e com os secretários de Fazenda e Planejamento e Gestão, para que eles prestem esclarecimentos sobre o assunto. Na realidade, o que os parlamentares querem é que se informe se há verba, e se ela foi reservada para a execução das obras. Caso não haja uma resposta positiva e satisfatória para o questionamento, de acordo com a legislação, o chefe do Executivo estaria incorrendo em 'crime de improbidade administrativa', passível de cassação do mandato, à partir de uma ação civil pública por parte do Ministério Público Estadual (MPE), segundo informou um dos vereadores da base governista.

MAIS MORTE - Durante a sessão, o vereador Paulo Cesar de Lima, o Paulinho do Raio X (MDB) apresentou um requerimento (com pedido de votação imediata e não protocolar) que mexeu com os ânimos e provocou dúvidas entre os parlamentares. No requerimento, Paulinho pede que o governo municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Direção do Hospital Municipal Dr. Munir Rafful (HMMR), disponibilize o Boletim de Atendimento Médico (BAM) sobre um atendimento que culminou em óbito de um bebê que tinha dez meses de vida, no domingo passado (2/12).

A questão levantada por alguns vereadores era qual a razão para o vereador Paulinho pedir cópia do documentos, uma vez que o mesmo parlamentar havia deixado subentendido que "conhecia a informação sobre o assunto". "Queria saber é se vossa excelência já tem a informação, para que requerer o documento?. Qual seria o uso?", questionou um dos parlamentares que integram a Comissão Permanente de Saúde da Câmara.

A partir daí, o debate se prolongou a ponto de os vereadores Maurício Pessoa (PSC) e Edson Quinto (PR) solicitarem ao presidente da Mesa Diretora, em exercício, vereador Fernando Martins (MDB), que encerrasse as discussões. Fim das discussões, o requerimento foi aprovado e o vereador Paulinho do Raio X deixou no ar uma dúvida. "Não sei se sou eu quem está imaginando coisas, ou se de fato o assunto traz insatisfação. Qual a dificuldade de se aprovar o requerimento para que haja esclarecimento sobre as circunstâncias do óbito da criança? Não estou pré-julgando, mas preciso cumprir com meu papel de fiscalizador da prestação dos serviços públicos, principalmente na área de Saúde", disse o parlamentar.

A reportagem da Gazeta dos Bairros disponibiliza para os leitores o endereço com o link com a gravação do vídeo com a sessão plenária em questão.