PROJETO DE GRANATO DEPENDE DE SANÇÃO DO PREFEITO PARA FIM DOS 'FLANELINHAS'
Guardadores legalizados poderão ser contratados por concessionária do estacionamento rotativo
Foto: Divulgação
O projeto de lei 015/2018 de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Washington Granato (PTC), proibindo a atividade de guardadores ilegais de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, no município foi aprovado em segunda votação pelo Parlamento Municipal. Agora, a aplicação da lei aguarda sanção por parte do prefeito Elderson da Silva, o Samuca, até o próximo dia 3, devolvendo a tranquilidade e a ordem pública aos principais centros comerciais da cidade.
- É grande o número de reclamações das abordagens e ameaças feitas por estes guardadores ilegais. O fato traz insegurança à população, pelo comportamento alterado de alguns deles, que atuam nos logradouros públicos, exercem esta atividade de forma ilegal e vêm coagindo e muitas vezes, intimidando os motoristas com ameaças. Eles se apropriam do espaço público cobrando por um local ao qual cabe ao Poder Público a regulamentação e exploração -, justifica o Granato.
O projeto especifica que a fiscalização e coibição das atividades cabem a Guarda Municipal, que poderá remover os flanelinhas e, inclusive, encaminhá-los à polícia para proceder o registro ilegal da profissão. A proposição de Granato vai de encontro à Lei 5.443, lei do 'VR Parking', que instituiu o novo sistema de estacionamento rotativo da cidade e foi sancionada no início de 2018, prevendo a contratação, através de licitação, de empresa para operar o estacionamento rotativo por meio de sistema eletrônico.
A lei prevê ainda que a concessionária terá que contratar 70% da mão de obra entre moradores de Volta Redonda, entre eles os guardadores que atuam hoje, ilegalmente, na cidade. Como a licitação para a escolha da empresa que irá operar o 'VR Parking' ainda não aconteceu, a Câmara aprovou no dia 26, o projeto 138, de Granato, que autoriza a contratação urgente e emergencial de empresa para a operação do estacionamento rotativo pelo prazo de três meses, que podem ser prorrogados por mais três meses.
O segundo artigo do projeto garante preferência aos guardadores na contratação de funcionários.
- Temos consciência de que alguns destes guardadores encontraram neste ofício a única forma de geração de renda e ainda que as posturas inadequadas relatadas por motoristas que já sofreram intimidação não é a forma de conduta de todos, mas o problema existe e precisa ser resolvido da melhor forma possível. Assim, vamos proibir a atuação destes flanelinhas nas ruas e dar a eles a oportunidade de trabalharem de forma legalizada. Isso será possível aos que quiserem e estiverem em condições de serem contratados, - explicou o presidente da Câmara.
O objetivo do 'VR Parking' é organizar o estacionamento, gerando mais vagas, e a não implantação do sistema por parte da Prefeitura tem causado grande transtorno à mobilidade urbana nas áreas centrais da cidade. Com a proximidade do período natalino, o projeto do vereador prevendo a contratação emergencial irá garantir um sistema organizado neste período em que o fluxo de veículos aumenta considerável.
Segundo o vereador “nem o comerciante, nem o consumidor podem ser penalizados” pela falta de um sistema que garanta rotatividade nas vagas. Vale destacar que uma emenda de Granato ao artigo 16 da Lei proíbe a penalização do usuário do sistema de estacionamento rotativo, até a implementação e operacionalização do sistema eletrônico disposto no art. 9º.
