CÂMARA APROVA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM VR PREVIDÊNCIA

Os R$ 10 milhões emprestados pelo fundo foram usados para quitar folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do mês de dezembro de 2017

Os vereadores aprovaram, em regime de urgência e preferência, na noite de terça-feira (27/11), a mensagem 057/2018 relativa a uma autorização ao prefeito Elderson da Silva, o Samuca, para parcelar em ate 60 meses o pagamento do empréstimo financeiro de R$ 10 milhões, feito pelo governo municipal, junto ao Fundo de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Volta Redonda (VR Previdência), no início do ano. O valor foi usado para quitar a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do mês de dezembro de 2017, e a reposição seria feita em 60 dias, o que não aconteceu.

Na época, o prefeito Samuca Silva havia afirmado que a Procuradoria Geral do Município desbloquearia um valor de R$ 22 milhões para o pagamento de precatórios (dívidas antigas) correspondentes há quase 20 anos. Também naquele momento, os 18 vereadores que aprovaram o empréstimo avaliaram que o prefeito "teria feito todos os procedimentos e usaria cerca de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões, bem menos do valor autorizado que é de R$ 10 milhões", avaliaram os parlamentares.

Apesar da aprovação da autorização nesta terça-feira, os vereadores Rosana Bergone (PRTB), Paulinho do Raio-X (MDB) e Carlinhos Sant'Anna (Solidariedade) votaram contrários a autorização. Carlinhos Sant'Anna afirmou que não concordava com a forma do parcelamento. "Entendo que não deveria concordar em dividir a dívida para com o VR Previdência e deixá-lo desguarnecido", disse o parlamentar.

CRISE FINANCEIRA - A justificativa do governo municipal para pedir a aprovação foi de que "a grave crise financeira que passam a União, Estados e Municípios, impõem buscar alternativas para possibilitar o cumprimento das obrigações sociais".

De acordo com o projeto, o parcelamento se dará nos termos do artigo 5º da Portaria 402/2008 do Ministério de Previdência Social (MPS), e suas alterações, para pagamento das contribuições previdenciárias devidas pela prefeitura junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mantendo a saúde financeira do regime próprio do município. Dessa forma, o governo poderá ter garantido o acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), e ter disponíveis os recursos provenientes de repasses do Estado e da União, bem como não prejudicar os repasses das contribuições patronais previdenciárias ao Fundo de Previdência.

Os valores devidos, inclusive sobre o 13º Salário, até dezembro de 2018, bem como os que se derem até a data de apuração dos débitos para o parcelamento, estarão abrangidos pelo projeto. Os valores gerais apurados serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescidos de juros de 0,5% ao mês.

Ainda de acordo com o projeto do governo aprovado por 18 parlamentares, as garantias dadas pelo prefeito são os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).