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PREFEITO DECRETA RECESSO ENTRE 24 E 31 DE DEZEMBRO

Foto: Gabriel Borges/Arquivo/Secom-VR

O prefeito Elderson da Silva, o Samuca, decretou recesso nas repartições públicas da Prefeitura de Volta Redonda entre os dias 24 e 31 de dezembro de 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município, o 'Volta Redonda em Destaque', na tarde desta sexta-feira (23/11).

De acordo com o decreto, ficam excetuados os órgãos encarregados dos serviços básicos à coletividade, as ações voltadas à Saúde em Regime de Plantão 24 (vinte e quatro) horas, os serviços educacionais que necessitam do cumprimento dos dias letivos e carga horária dispostos no inciso I do artigo 24 e artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Também foram excluídos aqueles serviços dos quais possam derivar ou comprometer obrigações essenciais assumidas pela Municipalidade como na área de atuação da Guarda Municipal e demais atividades pertinentes.

Ficará a critério de cada secretaria municipal, presidente e diretor da Administração Direta, definir outras atividades que, em razão de sua natureza, não possam ser suspensas durante o período de recesso, disciplinando sua oferta ao público através de escala de trabalho específico e publicada em ato administrativo próprio.


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