AGENDA DO LEGISLATIVO DE VR PROMETE SER INTENSA

Questões que cercam três pautas de grande importância para a cidade estarão sendo debatidas e votadas

Os 21 representantes da população de Volta Redonda na Câmara Municipal terão dez sessões ordinárias, a partir desta quinta-feira (22/11), para colocar em dia os debates que cercam a aprovação e definição de três pautas de grande importância para a cidade. A primeira delas será definir os rumos do Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que já foi encaminhada ao legislativo pelo prefeito Elderson da Silva, o Samuca. A segunda discussão se dará quanto às obras ainda não executadas e previstas pelo artigo 185-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), denominado de 'Orçamento Impositivo'. E a terceira, trata da revisão e aprovação do Plano Diretor Municipal, que está sendo debatido pelo Executivo e também pelo Legislativo, com a participação da sociedade volta-redondense, em reuniões promovidas de formas distintas.

Pelos dados apresentados em pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2019, a previsão é de uma receita estimada para 2019 de pouco mais de R$ 849 milhões, o que representa uma redução de 0,14% em relação ao deste ano. Já no quesito despesas, a previsão apresentada pelo governo é de que fique próximo de R$ 815 milhões, o que também representa 0,14% em relação ao ano de 2018.

Criado a partir do projeto de emenda à LOM, e de autoria do vereador Fernando Martins (MDB) e coautoria do ex-vereador Paulo Baltazar (PRB), o Orçamento Impositivo definiu que cada vereador tem o direito de indicar um recurso municipal para alguns bairros a serem beneficiados com obras e/ou equipamentos para manutenção e melhoria dos serviços públicos oferecidos. Do total de 1,2% da arrecadação do município que estará destinado ao Orçamento Impositivo, metade do valor será obrigatoriamente destinada para ações na área da saúde.

O Orçamento Impositivo está sendo cumprido pelo governo este ano, porém os parlamentares afirmam que muito do que está previsto para 2018 não foi realizado e, até mesmo, licitado com verbas separadas. Diversas reuniões foram realizadas a portas fechadas pelos vereadores, para tratar do assunto. Há quem diga, entre os mesmos, que o prefeito Elderson da Silva "estaria sob risco de improbidade administrativa".

No entanto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Washington Granato (PTC) avalia com cautela a situação. "Este é o primeiro ano do Orçamento Impositivo, das emendas impositivas. Tem vereador que cometeu algum erro. Ele (vereador) tem um valor em Reais para aplicar nas suas emendas impositivas, e tem vereador que colocou 10 vezes mais que o permitido. É preciso usar de bom senso nesta correção e trazer para a realidade, detalhou Granato.

REVISÃO - A Câmara Municipal vem debatendo com a sociedade civil organizada do município as atualizações a serem implementadas no Plano Diretor, previstas para serem concluídas e torná-las válidas para as próximas décadas.O presidente da Mesa Diretora, vereador Washington Granato (PTC), determinou que ao engenheiro e arquiteto Ronaldo Alves que assumisse os trabalhos de coordenação das plenárias e dos debates com a sociedade.

Arquiteto Ronaldo Alves coordenou os trabalhos durante plenária de Revisão do Plano Diretor

Autor da resolução que criou a Comissão Especial para Revisão do Plano Diretor, o vereador destacou: “Temos um papel importante neste processo e desta vez, não queremos apenas aprovar a Lei que será enviada pelo Executivo, mas queremos dar nossa contribuição e garantir que todos os instrumentos disponíveis possam realmente ser aplicados em prol de nosso município”.

Último encontro na Aciap-VR teve participação do vereador Fernando Martins (MDB) e de Márcio Lins, diretor-presidente do IPPU-VR

Ao todo, três encontros foram promovidos e contaram com grande participação.

De acordo com Ronaldo Alves, algumas propostas foram apresentadas pelos participantes do terceiro realizado no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Volta Redonda (Aciap-VR), encontro e estão compiladas e prontas para serem votadas e incluídas no documento.

– Existem vários instrumentos jurídicos definidos pelo Estatuto da Cidade a serem adotados, que foram incluídos no Plano Diretor, como outorga onerosa do direito de construir, mas nenhum foi colocado em prática. Depois que a revisão for aprovada, existe uma segunda fase, que será a elaboração e aprovação de leis complementares, entre elas a tão falada Lei do IPTU Progressivo, – salientou Ronaldo Alves, destacando que o próximo passo dentro da revisão será a realização de audiências públicas na Câmara Municipal.

Dessa forma, os últimos dias de funcionamento do Legislativo, neste ano, prometem muita discussão e negociações, principalmente até o dia 15 de dezembro.