BRASIL TERÁ SISTEMA ELETRÔNICO SOBRE EXECUÇÕES PENAIS

Acordo firmado entre Ministério da Segurança Pública e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê recursos na ordem de R$ 35 milhões

Foto: Agência Brasil

O Ministério da Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram na sexta-feira passada (16/11) um acordo para modernizar e integrar os processos de execução de presos em todo País. Com o acordo, que tem a duração de 30 meses, a pasta repassará R$ 35 milhões para fomentar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), no qual juízes de execução penal em diferentes tribunais poderão acessar eletronicamente a situação de cada preso.

Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a digitalização e unificação dos processos de execução em um sistema integrado será importante para combater o crime organizado. “É um dos maiores golpes desferidos contra o crime organizado e às facções que são todas de base prisional”, disse o ministro, ao firmar o acordo com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.

De acordo com a pasta, o programa vai abranger todas as unidades da federação e inclui a digitalização de processos de 726 mil presos, com foco nos já com pena de condenação, além de agilizar o exame e diagnóstico da população carcerária provisória.

Segundo Toffoli, o programa vai ajudar a mensurar crimes anteriores cometidos pelo preso em outros estados, ou até mesmo se o detento já cumpriu a pena integralmente, o que não é possível atualmente. “Este termo de cooperação que assinamos será utilizado na criação de um sistema eletrônico unificado da execução de todas as penas de todos os presos no Brasil”, explicou.