COBRANÇA DA COSIP NO BOLETO DA LIGHT É DEBATIDA NA CÂMARA

Foto: Arquivo

Os vereadores de Volta Redonda debateram em plenário da Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (05/11), sobre a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), que começou a ser cobrada nas contas de energia elétrica dos moradores da cidade. A cobrança atinge todos os consumidores que têm consumo de energia elétrica, porem garante isenção pra os que estão na faixa de consumo de até 200kWh.

Os parlamentares reclamaram das críticas feitas por grupos que eles denominaram como "políticos anônimos" e afirmaram que vão discutir a ampliação do benefício da isenção do imposto para clientes da concessionária de energia elétrica, que tenham consumo máximo entre 400 ou 600 kWh.

A contribuição, segundo o presidente da Câmara, vereador Washington Granato (PTC), com essa nova isenção, cerca de 85% da população será beneficiada. "Não adianta virem criticar por meio de panfleto sobre este assunto. Fizemos o que deveríamos fazer, com base no artigo 149-A da Constituição da República, bem como no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, “que obrigam os municípios a instituírem e arrecadar a Cosip”, relembrou Granato.

O presidente falou anda que o município está em situação financeira difícil, e caso a cobrança não seja feita, o prefeito poderia ser acusado de não cumprir com o dever que lhe cabe, e sujeito a denúncia por crime administrativo denominado prevaricação. Granato afirmou, inclusive, que o município paga mensalmente R$ 1,2 milhão pela iluminação pública disponibilizada nas ruas da cidade, mais um parcelamento de R$ 200 mil. O atraso no pagamento destes valores ocasionou, recentemente, uma interrupção da energia do Palácio 17 de Julho, sede do governo.