'CRECHE SOLIDÁRIA' É APROVADO POR VEREADORES

Projeto de Lei da vereadora Rosana Bergone visa garantir vagas para filhos de mulheres vítimas de violência em creches do município

A vereadora Rosana Bergone (PRTB) teve aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal de Volta Redonda, na sessão ordinária de quinta-feira (18/10), o projeto de lei (PL) 003/18, que cria o 'Programa Creche Solidária', em Volta Redonda. A proposta visa garantir a prioridade de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos ou filhas de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, psicológica e sexual. Segundo a parlamentar, as creches municipais diretas, indiretas e conveniadas serão responsáveis pelo cumprimento da lei.

“Asseguramos o número de até 20 % do total das vagas disponíveis para atendimento a essas crianças”, disse, destacando que os critérios para a matrícula estão descritos na Lei. “A mãe deverá apresentar o boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e cópia do exame de corpo delito para a creche desejada”, explicou. Ela ressalta que a Lei concede e garante a transferência de uma creche para outra, dentro do município, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe.

A vereadora ainda destaca que, com a Lei, ela espera evitar um sofrimento maior para as mulheres. “Ainda há uma tímida atuação das autoridades em relação a violência doméstica e, por isso, as mulheres têm medo de denunciar, temendo que o agressor fique impune. E além disso, as crianças que presenciam qualquer tipo de agressão doméstica crescem com traumas psicológicos e os danos são irreversíveis. Esta Lei é a minha contribuição para diminuir o sofrimento das mulheres, pois muitas delas, vão precisar trabalhar para o seu sustento e precisam de um local seguro para deixar seus filhos”, justificou a vereadora, lembrando que a Lei garante sigilo do nome da mãe beneficiada. O Projeto de Lei irá a sanção do prefeito e, se for aprovado, já estará em vigor no próximo ano letivo.