CÂMARA PRORROGA DESCONTO DE 90% PARA 'REFIS VR 2018'
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Os vereadores aprovaram na noite de terça-feira (02/10) a mensagem com o projeto do Executivo, enviada pelo prefeito Elderson da Silva, o Samuca (Sem Partido), prorrogando o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2018). O projeto deverá ser sancionado nesta quarta-feira (03/10), e prevê que os contribuintes que aderirem até o dia 30 de outubro, terão 90% de desconto, para pagamento à vista.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Washington Granato (PTC), também haverá desconto para quem desejar quitar os débitos até dezembro deste ano. "Se o contribuinte não puder quitar até o dia 30 deste mês, ele poderá garantir 80% de desconto para quitar a dívida até o dia 30 de novembro", afirmou o parlamentar.
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De acordo com o vereador, o contribuinte deverá comparecer à sede da prefeitura, na Praça Sávio Gama, no Aterrado, das 12 horas às 18 horas. Para pessoas físicas os documentos necessários são Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência, com cópias. Já para pessoas jurídicas, o interessado deve apresentar o Contrato Social. “Verificamos que a procura era grande e muitos contribuintes perderam o prazo, no ultimo dia 30. Conversamos com o prefeito e definimos pela prorrogação. Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados", lembrou Granato.