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VEREADORES REALIZAM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA TRATAR DAS FINANÇAS MUNICIPAIS

Prefeito envia à Câmara Municipal mensagem que versa sobre pagamento de precatórios, para ser votada em regime de urgência e preferência

Não é novidade para ninguém que a situação das finanças da prefeitura de Volta Redonda está passando por graves problemas. E foi em razão disso que o prefeito Elderson da Silva, o Samuca (Podemos), solicitou aos parlamentares, na noite desta quinta-feira, que votassem uma mensagem do Executivo, em regime de urgência e preferência, para que se busque uma solução para os problemas financeiros gerados pelo bloqueio judicial das contas do município, em razão dos precatórios. A votação acontecerá nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, a partir de 11 horas.

Na última segunda-feira (20/08), Samuca afirmou, durante entrevista a uma emissora de rádio local, "que todos os recursos da prefeitura foram bloqueados pelo Tribunal de Justiça por conta dos precatórios de dívidas contraídas por governos anteriores".

– Estamos com todos os recursos bloqueados, o que representa R$ 142 milhões. São R$ 42 milhões só em dívidas trabalhista. E ainda outra no valor de R$ 100 milhões, para os de fornecedores que não receberam da gestão que se acabou em 2016 –, detalhou Samuca.

Ainda segundo o prefeito, o Tribunal de Justiça estipulou prazo para que a prefeitura pague as dívidas dos precatórios até o ano de 2022, sendo que, ao mês, a administração municipal gasta R$ 2,5 milhões apenas com estes precatórios.


O QUE SÃO OS PRECATÓRIOS?


Precatório é o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação processual, seja ele pessoa física ou jurídica. Os precatórios podem ser de natureza alimentar – quando decorrem de ações judiciais como as referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez – ou de natureza não alimentar – quando decorrem de ações de outras espécies, como as referentes a desapropriações e tributos.

O prefeito Samuca Silva afirmou que governo anterior parcelou os pagamentos em acordo firmado com o Tribunal de Justiça, "porém parou de pagar o parcelamento em agosto de 2016", ou seja, seis meses antes de deixar a administração municipal. Agora, de acordo com a legislação federal, estes débitos municipais deverão ser quitados até o ano de 2022.

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