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TJRJ ASSINA PROTOCOLO VIOLETA/LARANJA-FEMINICÍDIO


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu nesta terça-feira (21/08), a cerimônia de assinatura do Protocolo Violeta/Laranja-Feminicídio, com o objetivo de acelerar o acesso à Justiça às mulheres sobreviventes e eventuais familiares em situação de extrema vulnerabilidade e em risco de grave morte ou de lesão à sua integridade física. O evento foi realizado no Fórum Central do TJRJ, no Centro do Rio.

O protocolo foi elaborado pelo grupo de trabalho GT-Feminicídio, contando com a atuação e colaboração das quatro varas criminais da capital com competência de tribunal do júri, do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, e do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência de Gênero da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudem).

O protocolo objetiva assegurar que medidas protetivas de urgência sejam concedidas em espaço de tempo adequado nos crimes de feminicídio, reduzindo o tempo entre o registro do fato e a decisão judicial que as concede.

Titular da 2ª Vara Criminal da Capital, a juíza Elizabeth Machado Louro comemorou a formalização do protocolo, que acredita que irá ajudar no momento em que as vítimas prestarem depoimento em juízo.

“Esse protocolo veio em muito boa hora, pois avalio que a atuação da equipe multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é muito importante para as vítimas e testemunhas, como familiares, vizinhos e amigos que chegam vulneráveis por todo o trauma sofrido ou vivenciado. Muitas vezes, na hora do depoimento em juízo, elas chegam muito confusas, não muito seguras de sua memória. Então, esse atendimento prestado pelas psicólogas e assistentes sociais auxilia para que as vítimas e as testemunhas se sintam mais seguras para prestar seu depoimento”, avaliou Elizabeth Louro.

A magistrada revelou ter esperança de que o protocolo também será adotado em relação ao atendimento ao homem agressor.

“Espero que o protocolo também possa alcançar os homens, para que eles não voltem a repetir os atos, inclusive com outras pessoas. Porque esse homem que pratica o feminicídio não é como o criminoso comum. Muitas vezes ele é vítima do patriarcado, de uma cultura machista. E esse atendimento multidisciplinar pode contribuir para que esse agressor se conscientize e se recupere. De uma forma geral, acredito que o protocolo poderá dar mais efetividade aos processos, não se limitando apenas ao aspecto punitivo”, afirmou.


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