VEREADORES EVITAM REAJUSTE DE 49,5% “APENAS” PARA PROCURADORES EM VR

Osmar Neves

Em sessão extraordinária na Câmara, governo municipal tenta privilegiar categoria em projeto que beneficiou servidores da Fiscalização Fazendária

A Câmara Municipal realizou sessão extraordinária na manhã de sexta-feira (15/06) para apreciar e votar a mensagem 022/2018 contendo projeto de lei de autoria do prefeito Elderson da Silva, o Samuca (Podemos) regulamentando a carreira dos fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda. No entanto, dentro do projeto constavam artigos que incluíam proposta de reajustar os vencimentos dos procuradores do município em 49,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019. A regulamentação da carreira dos fiscais foi aprovada, porém, os artigos que tratavam do reajuste dos procuradores foram suprimidos, por decisão dos 20 vereadores presentes à sessão extraordinária (vereador Jari de Oliveira – PSB justificou ausência).

A mensagem aprovada pelos vereadores acrescentou os parágrafos 77 e 78 da Lei Municipal 5.473/2018 (Institui e Disciplina a Carreira da Administração Tributária do Município), e alterou os artigos 16 e 27 da Lei Municipal 5.451/2018 (Organização e Funcionamento da Procuradoria do Município). Com isso, os fiscais da Secretaria de Fazenda passam a contar com reajustes escalonados a partir de 1º de janeiro de 2019, e os procuradores terão os salários reajustados conforme o texto da lei aprovada em janeiro de 2018 pelos vereadores, sem as alterações propostas pelo governo.

As emendas que garantiram consenso para votar a mensagem do Executivo Municipal foram apresentadas pelo vereador Carlinhos Santana (SD), negociada com todos os demais parlamentares. As emendas suprimiram os benefícios aos procuradores do município e garantiram a data para aplicabilidade dos reajustes aos servidores fiscais da SMF-VR.

O vereador Sidney Teixeira, o Dinho (Patriota) criticou a inclusão na mensagem das alterações sobre os salários dos procuradores do município.

“Já fizemos a correção para essa categoria, ao definirmos que a Classe 1 teria o vencimento inicial de R$ 5.695,77. Agora, nesta mensagem o governo quer elevar para cerca de R$ 8.500,00 a Classe 1, num reajuste em torno de 49,5%. Isso é uma afronta às finanças do município, e uma afronta à todas as outras categorias. Toda e qualquer matéria que venha a favorecer e privilegiar uma única categoria, como os procuradores do município tem tentado fazer, sempre votarei contra”, afirmou Dinho.