PROJETO DESAFETA ÁREAS NA V.GRANDE E SESSENTA

Proposições visam atender investidura em áreas públicas e regularizar residências junto à prefeitura e garantir tranquilidade aos proprietários

A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, dois projetos que autorizam a desafetação de imóveis nos bairros Volta Grande e Sessenta. Ambas de autoria do vereador Rodrigo Furtado (PTC), as proposições visam resguardar a investidura não proposital em áreas públicas e de bem comum, além de regularizar as residências junto à prefeitura, aumentando a arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e os investimentos no município.

Rodrigo afirmou que diversos moradores acabaram, durante a construção ou ampliação de suas residências, ultrapassando a faixa entre o bem particular e o de uso comum. O parlamentar explicou que estas invasões não se deram de forma intencional, mas sim por não haver à época, cerca de 40 anos atrás, projetos que limitassem os terrenos e que norteassem os proprietários durante as investiduras.

- Ressalto que estes acréscimos não atrapalham em nada a utilização das passeios (calçadas), não trazendo prejuízo algum para as áreas de uso comum. A regularização destes imóveis é de grande importância, visto que os donos destas residências esboçam vontade de contribuir com IPTU e de usufruir dos benefícios de possuir um imóvel regular. Vamos aumentar consideravelmente a arrecadação, gerando mais investimentos para cidade e para a população. Todos saem ganhando com esta iniciativa. O plano é abranger, também, outros bairros da cidade, amparando a regularização dos diversos imóveis que se encontram na mesma situação – frisou.