MAURÍCIO PESSOA FALA SOBRE LEI DO "ID JOVEM"

Foto: Gazeta dos Bairros

O vereador Maurício Pessoa (PSC) afirmou, em entrevista ao Gazeta dos Bairros, estar satisfeito com o sucesso das atividades da "Caravana ID Jovem - Identidade Jovem", realizadas sábado (24/03), no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Açude, e promovido pela Coordenadoria da Juventude de Volta Redonda. A ação serviu para orientar os jovens sobre como adquirir a ID Jovem, e será realizada uma vez por mês e em bairros diferentes.

O parlamentar é o idealizador e autor de Lei Municipal dispondo sobre a obrigatoriedade de divulgação do que prevê a Lei Federal 12.852/2013, e o Decreto Federal 8.573/2015. A primeira institui o Estatuto do Juventude, e o segundo regulamentou a lei, definindo os benefícios e critérios a serem cumpridos para o exercício do direito à disponibilidade de duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto para jovens de baixa renda em veículos de transporte público interestadual.

Maurício Pessoa ressalta sobre a importância da divulgação do programa que regulamenta os dois eixos garantidos no Estatuto da Juventude. “Dessa forma será possível uma fiscalização frequente e a implementação correta, conforme prevê o decreto”, explicou o parlamentar".

Ele enumera que a responsabilidade pela divulgação recai sobre as empresas que operam o sistema de transporte interestadual. Além disso, Maurício afirma que a lei de sua autoria obriga as empresas de ônibus, que utilizam concessão pública, a divulgar o ID Jovem em no mínimo 30% da frota de ônibus municipais.

A Identidade Jovem é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo (ônibus, trem, embarcação) interestadual (entre estados diferentes). Portanto não vale para deslocamentos entre municípios ou dentro dos municípios.

Para ter a ID Jovem os interessados devem atender a alguns requisitos: idade entre 15 e 29 anos; renda familiar de até 2 salários mínimos; ter o NIS (Número de Identificação Social) e ter o cadastro único atualizado.

Já o coordenador Municipal da Juventude, Luciano Campos, lembra que no município existem cerca de 7 mil jovens. “É muito importante fazer a ID Jovem chegar a todos os bairros da cidade, precisamos garantir o direito deles. A caravana municipal ID Jovem vai rodar os bairros, escolas e praças. Atualmente temos quase 600 IDs emitidas, e temos no município quase 7 mil jovens que têm o direito a emitir a ID, ou seja quase 10% dos nossos jovens”, explicou Campos.

Fotos: SECOM-PMVR (Evandro Freitas)

O prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PODEMOS), destacou a importância da ID Jovem. “A ID Jovem é um direito de todos os jovens e que permite benefícios culturais e esportivos, que são importantes para o desenvolvimento deles. Espero que todos os jovens de nossa cidade, que se encaixem no perfil, obtenham a ID Jovem e possam usufruir dos benefícios”, disse o prefeito.

A dona de casa Rosilene Batista de Souza foi até o CRAS, acompanhada de sua filha Hevellyn de Souza. “Eu fiquei sabendo dessa ação por meio do facebook e vim com minha filha. Acho importante sim, pois são benefícios interessantes”, comentou Rosilene. “Eu gostei muito, principalmente pela questão do desconto em transporte interestadual”, disse Hevellyn.