TCE-RJ ADIA LICITAÇÃO DO "VR PARKING"

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou ao governo de Volta Redonda o imediato adiamento "Sine die" (sem fixar uma data futura) da Concorrência Pública 001/2018-SMA - Processo Administrativo 2228/2018, que institui o VR Parking. A licitação teria como objetivo a outorga da concessão da implantação, gestão, operacionalização e exploração do estacionamento rotativo pago, de veículos automotores, nas ruas da cidade.

De acordo com o cronograma do site "Portal VR", esta licitação ocorreria no dia dia 16 de abril de 2018, e seu cancelamento teve como base, conforme comunicado do tribunal, o que determina o no Art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 280/2017. "O secretário-geral de Controle Externo poderá solicitar ao jurisdicionado o encaminhamento de outros documentos, bem como, caso necessário, a adoção de medidas destinadas ao adiamento da licitação.".

De acordo com o edital elaborado pela Secretaria Municipal de Administração (SMA), o VR Parking seria implantado em locais específicos. Ainda estava previsto, além da implantação, "a manutenção da sinalização vertical/horizontal, e investimento, em regime de empreitada integral, visando aumentar o número e a rotatividade de vagas pelo Sistema Inteligente Digital e Não Intrusivo de Estacionamento Rotativo Pago, com uso de equipamentos eletrônicos digitais móveis, aplicativos em telefones celulares, Totens, SMS, Monitores (agentes de estacionamento)". Também haveria "Pontos de Vendas, emissores eletrônicos de comprovante de pagamento do tempo de estacionamento, sistemáticas suplementares de pagamento, como aquisição de créditos via dispositivos móveis, internet ou totens e habilitação via telefonia incluindo gestão, implantação, operação, controle e manutenção de sistema de informação online para operacionalização". conclui o texto.