LEI FAVORECE CONDOMÍNIOS "MINHA CASA, MINHA VIDA"

Antes, residenciais em Volta Redonda seguiam regulamentos específicos; serviços públicos, como capina e limpeza, não eram permitidos

De autoria do vereador Vair de Oliveira Moura, o Duré (PP), e coautoria de Rodrigo Furtado (PTC), a lei nº 5.407, recentemente promulgada, traz inúmeros benefícios para os moradores dos residenciais "Minha Casa, Minha Vida”, enquadrados nas faixas 1 e 2. A proposição autoriza a prefeitura a prestar serviços nos condomínios, como capina, limpeza, tratamento de água e esgoto, entre outros.

De acordo com Vair Duré, a nova lei promove justiça social para famílias que eram prejudicadas com a impossibilidade de terem acesso aos serviços públicos pelo qual contribuem com seus impostos.

- Com a promulgação da lei, os condomínio do "Minha Casa, Minha Vida", em sua maioria representados por famílias carentes, passam a contar com os serviços essenciais por parte do governo municipal, tais como capina, limpeza urbana e coleta de lixo, entre outras - disse o parlamentar.

Já o vereador Rodrigo Furtado explicou que os residenciais seguem às leis e regulamentos próprios dos condomínios. Ele completou que, em razão deste regimento, a prefeitura e as autarquias, como a Saae-VR (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), por exemplo, eram impedidas de prestar serviço no interior dos empreendimentos.

- Durante o ano passado, muitas famílias sofreram bastante com esta realidade. Não era responsabilidade da prefeitura, mas sim da lei que rege os condomínios e que era seguida. A partir de agora, o poder público fica autorizado a realizar atividades essenciais e de urgência para os moradores, levando as ações públicas para os residenciais e oferecendo um espaço digno de moradia à população – salientou.

Rodrigo contou que chegou a receber diversas reclamações, por parte dos moradores, acerca do impedimento da prefeitura em oferecer os serviços. Ele acrescentou que chegou a visitar alguns condomínios para entender o problema e planejar algo que minimizasse os incômodos.

- Nossa ideia se transformou em uma lei, que ainda beneficiará muito a população. Vamos acompanhar o cumprimento e solicitar o apoio do poder público, para que os serviços sejam oferecidos para todos residenciais, sempre que necessário e solicitado – concluiu.