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DECISÃO DO TRT-12ª REGIÃO PODE INFLUENCIAR IDEIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DE VR

Uma decisão liminar tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-12º Região) suspendendo uma decisão da Justiça de Florianópolis (SC) que havia determinado recolhimento de contribuição sindical de todos os trabalhadores de um posto de gasolina, pode beneficiar os servidores públicos municipais de Volta Redonda filiados ao sindicato da categoria. A decisão poderá influenciar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Volta Redonda (SSPMVR) a rever uma ideia de seus dirigentes de cobrar, de forma compulsória (obrigatória), a contribuição sindical dos funcionários.

De acordo com o site especializado no Direito, o www.jota.info, o desembargador Marcos Vinicio Zanchetta, do TRT- 12ª Região, considerou constitucional a reforma trabalhista (Lei 14.467/2017), que tornou a contribuição facultativa. A nova regra prevê que o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia.Na decisão, o desembargador desconsidera o ato da 1ª Vara do Trabalho de Lages-SC, que determinou o imediato recolhimento de valores em favor da entidade sindical.

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